Documento será emitido quando solicitado por estudante e as instituições de ensino terão 12 meses para implementar a tecnologia

 

Da Redação

Uma importante mudança na forma de emissão de diplomas universitários foi instituída em Mato Grosso com a aprovação da Lei 12.198/2023, de autoria do deputado Dr. Eugênio Paiva (PSB). A nova legislação estabelece a adoção do diploma digital pelas instituições de ensino universitário estaduais do Estado.

 

De acordo com a lei, as universidades e instituições de ensino têm o prazo de 12 meses para implementar a tecnologia do diploma digital, cuja publicação oficial ocorreu no "Diário Oficial do Estado (DOE)" desta quinta-feira (27/7).

 

O diploma digital, que será emitido no formato digital quando solicitado pelo estudante, terá a mesma validade e valor jurídico que o diploma impresso. Com essa mudança, o processo de obtenção do diploma universitário se torna mais rápido e eficiente, acompanhando a atualização tecnológica que tem se consolidado em diversas áreas, inclusive na educação.

 

O deputado Dr. Eugênio destaca que a legislação foi criada com o intuito de simplificar e agilizar a vida dos estudantes universitários, eliminando burocracias e atrasos na obtenção do diploma, que muitas vezes podem ser obstáculos para os alunos e profissionais que precisam do documento.

 

Ao seguir as normas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), especialmente as portarias número 330, de 2018, e 554, de 2019, a emissão do diploma digital garantirá o atendimento a todas as exigências tecnológicas do ministério, assegurando a integridade e autenticidade do documento.

 

Com essa nova legislação, Mato Grosso avança no campo da educação e na modernização de seus processos acadêmicos. A iniciativa também contribui para a redução do uso de papel, alinhando-se com práticas sustentáveis e ambientalmente responsáveis.

 

A adoção do diploma digital representa um avanço significativo na trajetória educacional do estado, oferecendo aos estudantes uma forma mais ágil e eficiente de comprovar sua formação acadêmica, bem como facilitando o acesso a oportunidades profissionais e ao mercado de trabalho.

 

Esse marco legislativo demonstra o compromisso das autoridades com a melhoria contínua da educação em Mato Grosso e com a modernização dos processos educacionais, visando sempre o benefício dos estudantes e a promoção de uma sociedade mais preparada e qualificada.

 

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