Medida chinesa cria cota anual para exportações brasileiras e impõe tarifa adicional de 55% sobre volumes excedentes.

O Brasil informou que acompanha com atenção a decisão da China de impor uma sobretaxa de 55% sobre as importações de carne bovina provenientes de alguns países, entre eles o Brasil. A medida passa a valer a partir de 1º de janeiro e terá duração prevista de três anos.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a política estabelece uma cota anual inicial de 1,1 milhão de toneladas para o Brasil. Todo o volume exportado que ultrapassar esse limite ficará sujeito à cobrança da tarifa adicional de 55%.

O governo brasileiro destacou que vem atuando de forma articulada com o setor privado e que continuará dialogando com o governo chinês, tanto no âmbito bilateral quanto na Organização Mundial do Comércio. O objetivo é reduzir os impactos da medida e defender os interesses de produtores, trabalhadores e empresas do setor de carne bovina.

Segundo o MDIC, a justificativa apresentada pela China para a adoção da sobretaxa está relacionada ao uso de salvaguardas comerciais. O governo chinês argumenta que o aumento das importações teria prejudicado a indústria nacional, além de apontar uma tendência de queda nos preços da carne bovina no mercado interno nos últimos anos.

As salvaguardas são mecanismos previstos nos acordos da Organização Mundial do Comércio e costumam ser utilizadas em casos de crescimento repentino das importações. Diferentemente de outras medidas de defesa comercial, elas não visam combater práticas desleais, sendo aplicadas a produtos de todas as origens.

O governo brasileiro ressaltou ainda que o setor pecuário nacional tem contribuído de forma constante para a segurança alimentar da China, fornecendo produtos competitivos, sustentáveis e submetidos a rigorosos controles sanitários.

Em relação aos impactos regionais, a China foi responsável por 52% das exportações brasileiras de carne bovina em 2024, sendo o principal destino do produto. Apesar disso, o Ceará deve sentir pouco os efeitos da medida, já que não possui participação relevante nesse mercado.

Por outro lado, estados como São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul tendem a ser os mais afetados, pois concentram a maior parte das exportações de carne bovina para a China, conforme dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes.

 

Fonte: Diário do Nordeste