Entenda por que as renegociacoes de dividas rurais previstas na Medida Provisoria 1376/2026 ainda nao podem ser acessadas pelos produtores rurais, pois dependem de regulamentacao do Conselho Monetario Nacional (CMN), que ainda nao ocorreu.

Uma semana depois da publicacao da Medida Provisoria 1376/2026, que cria novas condicoes para a renegociacao de dividas rurais, os bancos ainda nao podem colocar as operacoes em pratica. Isso porque o andamento da medida depende da regulamentacao do Conselho Monetario Nacional (CMN), o que ainda nao aconteceu.

• A MP 1376/2026 foi publicada para ajudar produtores rurais a renegociar dividas.
• A renegociacao so pode comecar depois que o CMN criar as regras detalhadas.
• Enquanto isso, o produtor nao consegue formalizar a renegociacao no banco.
• Quem tem dividas em atraso tambem nao pode pegar novos emprestimos.
• A MP pode prejudicar quem pagou as contas em dia, segundo especialistas.

"A MP estabelece as condicoes gerais, macro. O CMN faz o detalhamento operacional, como os documentos exigidos", explica o consultor em financas do agronegocio e ex-diretor de Negocios da Federacao Brasileira de Bancos (Febraban), Ademiro Vian. Nesse contexto, ele ressalta que, dentro da sua competencia, o orgao pode acrescentar outras exigencias alem do que esta descrito na medida.

Ale disso, Vian destaca que a regulamentacao tambem e necessaria para adequacoes internas do sistema financeiro, como a criacao de codigos contabeis especificos para registrar essas operacoes em sistemas do Banco Central.

Produtor ainda nao consegue renegociar na agencia

Na pratica, isso significa que quem procurar uma agencia bancaria neste momento nao conseguira formalizar a renegociacao prevista na MP.

A orientacao, segundo Vian, e que o produtor aproveite esse periodo para verificar se atende aos requisitos previstos na medida provisoria, ja que o enquadramento sera um dos criterios para obter a prorrogacao das dividas.

"As normas do CMN vao trazer todas as condicoes da MP e outras que ele entender necessarias. Alem disso, o proprio banco pode incluir exigencias adicionais", afirma.

Credito novo continua bloqueado

A demora na regulamentacao tambem afeta o acesso a novos financiamentos. Segundo o especialista, enquanto a situacao das operacoes em atraso nao for resolvida, o produtor permanece impedido de contratar credito rural.

"Essa e a regra do sistema financeiro", resume. Vian tambem salienta que, mesmo apos regularizar os debitos, o acesso a novos recursos dependera da capacidade de oferecer garantias as instituicoes financeiras.

"Resolvido o passado, entra uma nova regra: o produtor precisa ter condicoes de oferecer garantias reais nas novas operacoes. Se tiver, segue em frente. Se nao, fica fora do credito rural", conclui.

Setor produtivo ve MP com ressalvas

A publicacao da MP ocorreu na ultima quarta-feira (15), apos um acordo entre Congresso Nacional e governo. Embora o avanco nas negociacoes tenha sido comemorado, representantes do setor produtivo enxergam a situacao com cautela e preocupacao.

Durante participacao no Rural Noticias desta segunda-feira (20), o economista-chefe da Federacao da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Antonio da Luz, destacou que a medida pode incentivar a inadimplencia no pais. "O produtor rural que tem a maior divida e, paradoxalmente, o menos inadimplente, pois fez sacrificios para se manter em dia", afirmou.

Ele acrescenta ainda que o governo deve corrigir essa falha em uma nova Medida Provisoria, para evitar que milhares de produtores que se esforcaram para permanecer adimplentes sejam prejudicados.