O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, criou um grupo de trabalho para fazer uma auditoria nos pagamentos extras que os juízes recebem em todo o Brasil. O objetivo é garantir que esses valores sejam justos, claros e seguindo as regras. A comissão terá até seis meses para propor mudanças e incluirá especialistas de fora do Judiciário para tornar o processo mais transparente.

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mandou criar um grupo de trabalho para fazer uma auditoria nos pagamentos extras que os juízes de todo o país recebem.

• Os juízes ganham salários extras que podem passar de R$ 46 mil por mês.
• O grupo vai mapear todos os tipos de pagamentos extras que existem.
• A ideia é que esses pagamentos sejam mais claros e iguais para todos.
• O trabalho vai durar até seis meses para propor mudanças.
• Especialistas de fora do Judiciário também vão participar das discussões.

A comissão, que deve ser criada no começo da próxima semana, terá até seis meses para fazer uma proposta que deixe os pagamentos dos juízes mais previsíveis, transparentes e padronizados em todo o Poder Judiciário.

A meta inicial do grupo é mapear detalhadamente os valores repassados aos juízes nos diferentes tipos de Justiça. O levantamento vai classificar cada verba de acordo com sua natureza jurídica, impacto no teto constitucional e base na lei. Com esse diagnóstico, querem corrigir diferenças salariais e exigir regras mais rígidas para qualquer pagamento extra.

Essa ação vem depois de outras medidas de controle. Em março, o STF já tinha definido quais parcelas extras poderiam ser pagas acima do salário mensal, estipulando que o total dessas vantagens não pode passar de 70% do subsídio básico, respeitando o teto do funcionalismo público, que hoje é de R$ 46,3 mil.

Depois, em maio, o CNJ criou um contracheque único para todos os juízes do país, unificando o registro de salários e benefícios em um só documento.

Como será o trabalho do grupo

A nova etapa para lidar com os chamados supersalários vai incluir a análise de projetos de lei que estão em andamento e conversas com especialistas para propor soluções de longo prazo. Segundo o ministro Fachin, o salário dos juízes é um assunto complicado e que gera muito debate público. Ele disse que a falta de padrão atual acontece por causa da falta de uma revisão geral anual e da existência de mais de 90 tribunais autônomos no Brasil.

Quem vai participar

Para garantir que o debate tenha várias opiniões, o grupo de trabalho não vai ser formado só por pessoas do Judiciário. Além de juízes auxiliares e da Secretaria-Geral do CNJ, o comitê vai contar com técnicos, especialistas de fora e representantes de várias instituições do Estado, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), as Defensorias Públicas da União e dos Estados, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União (TCU).