Para proteger quem recebe ajuda do governo, o governo federal bloqueou mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, de apostar em sites online.

Mais de 3 milhões de pessoas que recebem benefícios do governo, como o Bolsa Família, já estão proibidas de abrir ou manter contas em sites de apostas online, conhecidos como bets.

Isso foi possível graças a uma nova ferramenta do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), criada em outubro de 2025, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Resumo rápido

• O bloqueio vale para quem recebe Bolsa Família, BPC e outros auxílios.
• A medida foi determinada pelo STF em 2024.
• As empresas de apostas têm até 3 dias para encerrar contas.
• O bloqueio é feito automaticamente pelo sistema Sigap.
• Não há punição para o usuário além do impedimento.

Estão bloqueados, por exemplo, beneficiários desses programas:

• Bolsa Família;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Fundo de Financiamento Infantil (Fies);
• programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.

O Módulo Impedidos foi criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), seguindo uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novembro de 2024, o STF mandou o governo criar medidas para impedir que o dinheiro de programas sociais fosse usado em apostas, para evitar 'impactos negativos no orçamento das famílias e na saúde mental, principalmente de quem está em situação de vulnerabilidade'.

O Sigap é uma plataforma que ajuda a regular, monitorar e fiscalizar as apostas no Brasil. Ele processa cerca de 500 milhões de registros por dia e já tem mais de 5 milhões de arquivos guardados.

Segundo a Secom, as empresas de apostas usam as informações do Sigap para saber quem está impedido de se cadastrar ou de ter conta. A checagem é automática, em tempo real, e cruza o CPF com outros dados.

Se a pessoa já tem conta, a plataforma tem até três dias para fechá-la e devolver o dinheiro que estava nela. A decisão é da própria empresa de aposta.

O processo é todo automático e o bloqueio não dá punição ao usuário nem à empresa.