Governo anuncia plano para combater casamento infantil e proteger crianças e adolescentes

Brasil Casamento 21/11/2026 15:15 Luiz Claudio Ferreira, da Agência Brasil agenciabrasil.ebc.com.br Brasília DF

O governo federal anunciou novas medidas para prevenir e combater o casamento infantil no Brasil, com ações em escolas e unidades de saúde, capacitação de profissionais e agilização de denúncias. O anúncio foi feito pela ministra Janine Mello em Manila, nas Filipinas. Em 2022, o IBGE registrava mais de 34 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos em algum tipo de união no país, sendo 77% meninas.

Ações de prevenção em escolas e unidades de saúde, mais rapidez no fluxo de denúncias e capacitação de profissionais da rede de apoio fazem parte do protocolo que o governo federal pretende apresentar entre 2026 e 2027 para enfrentar a violência sexual ligada ao casamento infantil.

O anúncio das diretrizes foi feito em Manila, nas Filipinas, pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, no fim da 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, na última quinta-feira (18). No Brasil, é proibido, desde 2019, que adolescentes com menos de 16 anos se casem.

  • O Brasil proíbe desde 2019 o casamento de adolescentes com menos de 16 anos.
  • Em 2022, o IBGE contava mais de 34 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos em algum tipo de união no país.
  • Desse grupo, 77% eram meninas.
  • Uniões informais com pessoas de até 14 anos são tratadas pela lei brasileira como estupro de vulnerável.
  • O plano deve ser apresentado entre 2026 e 2027 e envolve saúde, educação, segurança pública e justiça.

No entanto, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia em 2022 mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos em algum tipo de união conjugal no Brasil. Desse total, 77% eram meninas. Por isso, um dos focos principais do protocolo é identificar essas uniões informais com pessoas de até 14 anos, o que a lei brasileira já classifica como estupro de vulnerável.

Denúncias e acolhimento

As diretrizes devem, segundo a ministra, melhorar os procedimentos de recebimento, tratamento e encaminhamento de denúncias, como as que chegam pelo Disque 100 ou pelos conselhos tutelares, para evitar que esses casos sejam tratados como naturais ou arquivados sem investigação.

Por isso, está prevista a capacitação da rede de proteção, incluindo conselheiros tutelares, assistentes sociais, educadores e equipes de saúde, para identificar sinais de uniões precoces e atender as vítimas sem fazê-las reviver o trauma.

O protocolo a ser divulgado em breve deve integrar o trabalho de áreas públicas como saúde, educação, segurança pública e justiça, para agilizar as denúncias e garantir que a vítima receba acolhimento social e psicológico enquanto o agressor é responsabilizado.

Capacitação e saúde

Na área da saúde, as medidas incluem a qualificação do atendimento a vítimas de violência, com a meta de capacitar 10 mil profissionais até 2028, e a ampliação das ações preventivas nas escolas públicas.

O país também prevê o fortalecimento da atenção à saúde mental, a expansão de unidades de acolhimento e a qualificação da rede de proteção de crianças e adolescentes indígenas.

Projeto de lei no Congresso

O governo também espera que a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei 6622/2025, que declara explicitamente nulo qualquer casamento ou união estável abaixo dos 16 anos e obriga políticas permanentes nas áreas de saúde, educação e assistência social. A proposta aguarda parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.