Com as férias escolares, muitos pais que trabalham fora precisam encontrar alternativas seguras para deixar os filhos. A lei brasileira diz que a responsabilidade é de todos: família, sociedade e governo. É importante verificar bem os locais onde as crianças vão ficar, evitar o trabalho infantil e ficar de olho nas regras para viagens, tanto nacionais quanto internacionais.

Durante as férias escolares, enquanto as crianças e adolescentes deixam a rotina de aulas, muitos pais continuam trabalhando. Esse período, que deveria ser de descanso e brincadeiras, vira um desafio para encontrar opções seguras para os filhos.

A Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dizem que proteger a infância é dever da família, da sociedade e do governo. Isso significa que as crianças têm direito a segurança, saúde, alimentação, educação, lazer e convivência com a família e a comunidade, inclusive nas férias.

• Não existe uma idade exata na lei para deixar a criança sozinha em casa, mas quanto menor a criança, maior deve ser a supervisão.
• O trabalho é proibido para menores de 16 anos, exceto como aprendiz a partir dos 14 anos.
• Para viagens nacionais, crianças menores de 16 anos precisam de autorização dos pais ou responsáveis se forem sozinhas ou com outro adulto.
• Em viagens internacionais, as regras são mais rígidas e exigem autorização de ambos os pais.
• Casos de abandono ou violência podem ser denunciados ao Conselho Tutelar ou pelo Disque 100.

Para o defensor público Geraldo Vendramini, que trabalha em Porto Alegre do Norte, a 1000 km de Cuiabá, o período pede atenção redobrada. Ele afirma que as férias são um direito importante para o desenvolvimento e descanso dos jovens, mas que a família e a sociedade precisam garantir a proteção deles.

Para conciliar o trabalho com o cuidado dos filhos, as famílias podem pedir ajuda de avós, tios e outros adultos de confiança. Também podem buscar atividades esportivas, culturais ou colônias de férias. Antes de escolher, é importante verificar as condições do local, quem vai supervisionar e quais são os planos de emergência.

Não existe uma idade específica na lei para deixar a criança sozinha em casa. Cada caso deve ser avaliado pela maturidade da criança, pelo tempo de ausência dos pais e pelos riscos. Quanto menor a criança, maior deve ser a supervisão, principalmente em lugares com piscina, medicamentos, objetos cortantes, eletricidade ou fogo.

Trabalho infantil: o que diz a lei

Para muitas famílias, as férias são o momento de usar a ajuda das crianças em atividades econômicas. Vendramini alerta que a lei proíbe o trabalho para menores de 16 anos, exceto como aprendiz a partir dos 14. Para menores de 18 anos, também são proibidos trabalhos noturnos, perigosos ou que prejudiquem o desenvolvimento físico e emocional.

Ele diz que é preciso ser firme contra o trabalho infantil, incluindo o trabalho doméstico quando ele deixa de ser uma tarefa educativa e vira exploração, com longas jornadas que atrapalham o direito de brincar e descansar.

No entanto, ele lembra que organizar a rotina não pode transformar as férias em um período de sobrecarga. Pequenas tarefas domésticas podem ajudar na autonomia e responsabilidade, desde que sejam adequadas à idade.

Regras para viagens com crianças

Para os pais que vão contar com a ajuda de familiares que moram em outras cidades, estados ou países, o defensor lembra das obrigações para quem leva menores em viagens de férias. Em trajetos nacionais, crianças e adolescentes menores de 16 anos precisam estar acompanhados dos pais, responsáveis ou parentes próximos, com documento que comprove o parentesco.

Para viajar sozinhos ou com outro adulto, precisam de autorização de apenas um dos pais ou do responsável legal, feita por escritura pública, documento com firma reconhecida em cartório ou Autorização Eletrônica de Viagem. A autorização judicial é necessária quando não for possível obter essa autorização dos responsáveis.

Nas viagens internacionais, as regras são mais rigorosas. Quando a criança viaja com apenas um dos pais, é necessária a autorização do outro. Para viagens desacompanhadas ou com terceiros, deve haver autorização de ambos os responsáveis, salvo decisões judiciais.

Vendramini conclui que essas medidas, embora pareçam burocráticas, existem para evitar desaparecimentos, deslocamentos indevidos e outras violações de direitos, garantindo a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.

Casos de abandono, violência, negligência ou exploração do trabalho infantil podem ser comunicados ao Conselho Tutelar ou ao Disque 100. O planejamento das férias deve garantir que as crianças estejam protegidas e possam viver esse período com descanso, segurança e dignidade.

Como a Defensoria Pública pode ajudar

A Defensoria Pública orienta e pode atuar em casos de negligência, violência, exploração, trabalho infantil, regularização de guarda ou outras situações de risco. Também defende pais, responsáveis e terceiros envolvidos nesses procedimentos.

Em Cuiabá, o atendimento especializado é no Núcleo da Infância e Juventude, na Avenida dos Trabalhadores, s/n, Complexo Pomeri, anexo ao Juizado da Infância e Juventude, no bairro Planalto, de segunda a sexta, das 12h às 18h. No interior, procure o Núcleo da Defensoria Pública mais próximo. O atendimento também pode ser solicitado pelo WhatsApp (65) 99963-4454 ou pelo aplicativo Defensoria Pública MT Cidadão. Casos urgentes fora do horário regular podem ser encaminhados ao plantão da instituição.