Mães e famílias de crianças e adolescentes autistas poderão receber orientação gratuita sobre saúde, escola, benefícios sociais e planos de saúde neste sábado (15), das 7h30 às 11h30, na Escola Municipal Irmã Maria Betty de Souza Pires, no bairro Novo Mato Grosso, em Cuiabá. A ação é organizada pela Defensoria Pública de Mato Grosso em parceria com o projeto Autista Maternidade Atípica.

Mães e famílias de crianças e adolescentes autistas poderão receber atendimento gratuito neste sábado (15), das 7h30 às 11h30, na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Irmã Maria Betty de Souza Pires, no bairro Novo Mato Grosso, em Cuiabá.

Durante a ação, as famílias poderão buscar orientações sobre dificuldades para conseguir consultas, exames, medicamentos, fonoaudiologia, psicologia e outras terapias, além de questões relacionadas à inclusão escolar, benefícios sociais e planos de saúde.

• O evento é gratuito e aberto a todas as famílias de crianças e adolescentes autistas de Cuiabá.
• A ação será realizada pela Defensoria Pública de Mato Grosso, com apoio do projeto Autista Maternidade Atípica.
• O defensor público Denis Thomaz Rodrigues, coordenador do Gaedic Saúde Mental, estará presente com sua equipe.
• Durante o evento, as famílias poderão tirar dúvidas sobre direitos na saúde, na escola e sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• A Lei Berenice Piana garante que pessoas com autismo sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais.

O atendimento será realizado pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), após solicitação do projeto social Autista Maternidade Atípica à Ouvidoria-Geral da instituição.

A equipe contará com o defensor público e coordenador do Gaedic Saúde Mental, Denis Thomaz Rodrigues, e três servidoras. Os profissionais vão oferecer orientação, acolhimento, escuta qualificada e, quando necessário, encaminhamento para serviços da rede de atenção psicossocial.

Serviço

O quê: Atendimento gratuito para mães e famílias de crianças e adolescentes autistas

Quando: Sábado (15), das 7h30 às 11h30

Onde: EMEB Irmã Maria Betty de Souza Pires

Endereço: Rua Andradina, nº 99, bairro Novo Mato Grosso, Cuiabá

Público: Mães e famílias de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Direitos na saúde e na escola

Entre as demandas que poderão ser apresentadas estão casos em que crianças e adolescentes autistas enfrentam dificuldades de acesso a tratamentos prescritos.

A Defensoria poderá orientar as famílias sobre os caminhos administrativos e jurídicos disponíveis em situações envolvendo consultas, exames, medicamentos e terapias, como atendimento de fonoaudiologia e psicologia.

Problemas relacionados à escola também poderão ser levados à equipe. Entre eles estão a ausência de inclusão adequada, necessidade de profissional de apoio, dificuldades para acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e outras medidas necessárias para garantir a permanência e o aprendizado dos estudantes.

A Lei Federal n° 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, estabelece que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. A legislação assegura direitos nas áreas de saúde, educação, previdência e assistência social.

Nos casos de necessidade comprovada, estudantes autistas matriculados no ensino regular também têm direito a acompanhante especializado.

BPC e planos de saúde

Outro tema que poderá ser tratado durante o atendimento é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência que atendam aos requisitos previstos em lei.

Famílias que enfrentam negativas ou dificuldades para acessar o benefício poderão receber orientação sobre como buscar a garantia do direito.

Situações envolvendo planos de saúde também poderão ser apresentadas, principalmente nos casos em que há dificuldades para conseguir tratamentos ou serviços indicados para crianças e adolescentes autistas.