A Prefeitura de Três Lagoas (MS) assinou contrato de R$ 5,5 milhões para manter e instalar ar-condicionados em prédios públicos, com vigência de 12 meses.

A Prefeitura de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, assinou um contrato de R$ 5.504.818,09 com a empresa Pantanal Comércio de Eletrodomésticos e Prestadora de Serviços Ltda. O objetivo é cuidar dos sistemas de ar-condicionado dos prédios públicos da cidade.

O documento foi publicado no Diário Oficial seguindo o resultado do Pregão Eletrônico nº 008/2026, que faz parte do Processo Licitatório nº 024/2026. A contratação usa o Sistema de Registro de Preços (SRP), um método que permite ao governo comprar serviços apenas quando necessário, sem precisar gastar todo o valor logo de início.

• O contrato vale por 12 meses e segue a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
• A empresa fará manutenção, reparos, instalação e desinstalação de aparelhos.
• O valor total é alto, mas o governo pagará só pelas ordens de serviço executadas.
• André Luís Bacalá Ribeiro é o secretário responsável pela gestão do contrato.
• Fiscalizar cada serviço é essencial para garantir que o dinheiro público seja bem usado.

O que a empresa vai fazer nos prédios

O trabalho inclui serviços de engenharia para manutenção preventiva (limpeza e revisão para evitar quebras), corretiva (reparo de avarias) e emergencial (chamadas de urgência). Além disso, a empresa ficará responsável pela instalação, remoção e ajuste do layout dos aparelhos nos ambientes climatizados.

O contrato também cobre o fornecimento de todas as peças, insumos, materiais e a mão de obra necessária para o funcionamento dos ar-condicionados. Isso vale tanto para imóveis que pertencem à prefeitura quanto para prédios alugados pela administração municipal.

Vigência e responsabilidade pela fiscalização

O contrato tem duração de 12 meses a partir da assinatura, começando a valer oficialmente após a publicação no Diário Oficial. A despesa fica vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas.

André Luís Bacalá Ribeiro, que comanda a secretaria, é o representante do poder público no documento. Já pela empresa contratada, a responsável técnica é Ana Paula dos Santos Canisso Pires. O procedimento tem como base legal a Lei Federal nº 14.133/2021, que define as regras de licitações no Brasil.

Como funciona o valor do registro de preços

Mesmo que o contrato registre um valor de aproximadamente R$ 5,5 milhões, isso não significa que o governo pagará essa quantia integralmente de uma vez. O Sistema de Registro de Preços permite que as contratações ocorram conforme a demanda real da administração.

Portanto, o valor previsto não é necessariamente o montante já gasto. Para saber quanto efetivamente será pago, é preciso analisar as ordens de serviço emitidas, os trabalhos realmente realizados, as medições, as notas fiscais e os pagamentos feitos ao longo dos 12 meses.

O extrato publicado não detalha, por si só, quanto será investido em cada prédio, quantos equipamentos serão atendidos ou como os recursos serão divididos entre manutenção, instalação, materiais e mão de obra.

A fiscalização da execução do contrato e a transparência sobre os serviços realizados são fundamentais para acompanhar a aplicação dos recursos públicos.