A batalha legal - iniciada pela Epic Games - pode determinar o futuro da lucrativa App Store.

A Apple está pedindo a um tribunal de apelação para suspender a recente decisão de um juiz distrital dos EUA em um caso que pode determinar o futuro de sua altamente lucrativa App Store.

A Juíza Yvonne Gonzalez Rogers descobriu na semana passada que a gigante da tecnologia violou intencionalmente uma ordem que ela havia feito anteriormente em um processo movido pela Epic Games, fabricante do Fortnite.

Essa ordem - emitida em 2021 - exigia que a Apple se abstivesse de condutas e preços anticompetitivos e permitisse opções de pagamento externas na App Store.

Na semana passada, ela determinou que a Apple estava desrespeitando essa exigência - uma constatação que a Apple agora chamou de "extraordinária".

O fabricante do iPhone alegou, em um pedido judicial, que sua ordem impede ilegalmente a empresa de controlar "aspectos centrais de suas operações comerciais".

"Um tribunal federal não pode forçar a Apple a desistir permanentemente do acesso gratuito a seus produtos e serviços, incluindo propriedade intelectual", escreveram os advogados da empresa.

Ambos os julgamentos da Juíza Gonzalez Rogers decorrem de um processo antitruste movido pela Epic Games.

Em 2020, a Epic acusou o fabricante do iPhone de possuir um monopólio ilegal com sua App Store, que arrecadava comissões entre 15% e 30% nas compras dentro do aplicativo.

A juíza rejeitou as alegações de monopólio da Epic, mas considerou que a Apple estava impedindo os desenvolvedores de oferecer aos usuários opções de pagamento alternativas, em violação das regras de concorrência da Califórnia.

Ela ordenou que a Apple fizesse alterações que ajudassem os desenvolvedores a direcionar os clientes para opções de pagamento mais baratas fora do ecossistema da Apple.

No ano passado, a Epic acusou a Apple de não cumprir, criando um novo conjunto de taxas para os desenvolvedores em vez disso.

Numa ordem de desacato na semana passada, a Juíza Gonzalez Rogers constatou que a Apple continuou a interferir na concorrência, afirmando que documentos internos da empresa mostraram que a Apple violou deliberadamente a sua injunção de 2021.

Na quarta-feira, a Apple solicitou a um tribunal de recursos que tomasse medidas, inclusive suspendendo uma proibição que a impede de cobrar taxas dos desenvolvedores em compras feitas fora da App Store.

A empresa escreveu que tais restrições "custarão à Apple quantias substanciais anualmente" e são baseadas em condutas que não foram consideradas ilegais.

"Em vez disso, elas foram impostas para punir a Apple por uma suposta não conformidade com uma liminar de lei estadual anterior que é, em si, inválida", escreveu a Apple.

Em resposta, a Epic Games disse que a ordem de desacato da Juíza Gonzalez Rogers na semana passada já estava beneficiando os consumidores.

"A Apple enfrentou um surto de concorrência genuína, pois os desenvolvedores atualizaram seus aplicativos com melhores métodos de pagamento, melhores negócios e melhor escolha do consumidor", escreveu a Epic em uma postagem na plataforma de mídia social X.

A empresa criticou a moção da Apple como "um esforço de último recurso para bloquear a concorrência e extrair taxas massivas de lixo às custas dos consumidores e desenvolvedores".

A Epic diz que está no caminho certo com os planos de trazer o Fortnite de volta para iPhones e iPads.

A Apple removeu o Fortnite de sua App Store em 2020, depois que a Epic revelou um sistema de pagamento no aplicativo no jogo.

A medida levou à batalha judicial atual entre as duas empresas.

A Apple não abordou diretamente a repreensão chocante da Juíza Gonzalez Rogers aos executivos da empresa em seu pedido judicial.

Em sua ordem mais recente, ela disse que o CEO Tim Cook ignorou a insistência do executivo Phillip Schiller para que a Apple cumprisse sua injunção e permitiu que então o diretor financeiro Luca Maestri o convencesse a não fazê-lo.

"Cook escolheu mal", escreveu ela.

Os documentos da empresa que ela revisou revelam "que a Apple sabia exatamente o que estava fazendo e, a cada momento, escolheu a opção mais anticompetitiva", escreveu ela.

A Juíza Gonzalez Rogers disse que encaminharia o assunto ao Procurador dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia para investigar se um processo criminal por desacato contra a Apple é apropriado.

A Apple disse na semana passada que cumpriria a ordem do tribunal enquanto apela.