Regulamentação a partir de decreto e instrução normativa conjunta permitem aplicação imediata da legislação vigente. Outra novidade é que haverá equiparação entre mulheres e homens por cargo e modalidade, levando em consideração as cotas
Com provas previstas para outubro e dezembro, a nova edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será a primeira a aplicar a nova Lei de Cotas, sancionada pelo presidente Lula em 3 de junho. O certame já se beneficiará do Decreto nº 12.536 e da Instrução Normativa Conjunta dos Ministérios da Igualdade Racial (MIR), da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e dos Povos Indígenas (MPI).
A ministra do MGI, Esther Dweck, apresentou, ao lado da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e da presidenta da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), as novidades do concurso unificado. A ministra Esther estacou os novos percentuais de reserva de 25% de vagas para pessoas Negras, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
“A aprovação da Lei de Cotas no Concurso Público tornará o CNPU ainda mais democrático. Quando temos pessoas com a nossa cara no serviço público, sabemos que estamos atuando para ter uma sociedade mais justa para todos”, avaliou a ministra Anielle Franco.
Esther Dweck explicou, ainda que haverá uma equiparação do percentual de mulheres da primeira para a segunda fase da prova, considerando-se a prova objetiva, ao calcular as pessoas que irão para a fase discursiva.
“O CPNU ajuda muito a mudar a cara do serviço público federal. Nosso grande objetivo é o aumento da diversidade para que ele tenha a cara do Brasil”, disse a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
"Com esse anúncio que fazemos aqui hoje, estamos reiterando as diretrizes da Constituição Federal e de um governo democrático e popular, trazendo as mulheres para agendas de equidade e igualdade”, colou a ministra das Mulheres.
Uma outra novidade anunciada é que bolsistas do Fies e do ProUni poderão pedir isenção para a prova.
Vagas reservadas – As regras do edital do CPNU 2, determinaram um sorteio para os cargos em que há número reduzido de vagas e, por lei, não há exigência de reserva automática. Um sorteio foi feito em 26 de junho e transmitido pelo canal do MGI no YouTube. O resultado foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30)
Para todos os cargos em que se aplica a Nova Lei de Cotas, aplica-se automaticamente a ampliação da reserva de vagas de 20 para 25%, de pessoas negras, e acrescenta 2% para indígenas e 3% de pessoas quilombolas.
CPNU 2 – O concurso reúne, em uma única estrutura, vagas para oportunidades federais, e deverá oferecer 3.652 oportunidades para 36 órgãos. As provas serão aplicadas em dois dias, sendo a primeira fase em outubro e a segunda, em dezembro. A avaliação dos candidatos será feira em 228 municípios de todas as regiões do país
Das vagas ofertadas nessa edição do concurso, 2.480 serão de provimento imediato e 1.172 em curto prazo. Os cargos são agrupados em nove blocos temáticos, tendo a mesma sistemática de inscrição para diferentes cargos dentro do mesmo bloco, com definição de lista de preferência. Os resultados devem ser divulgados em fevereiro de 2026.
