O governo federal liberou o uso do FGTS como garantia em empréstimos para trabalhadores com carteira assinada. A medida permite juros mais baixos, limitados a 1,99% ao mês. O dinheiro do fundo não é sacado na hora, só é usado se a pessoa não pagar a dívida. Veja quem pode contratar, como fazer e quais as vantagens da nova regra.

O governo federal mudou as regras do empréstimo para trabalhadores com carteira assinada, o chamado Consignado CLT. Agora, o saldo do FGTS pode ser usado como garantia para conseguir o crédito. A ideia é que isso reduza os juros, que agora estão limitados a 1,99% ao mês.

• O FGTS pode ser usado como garantia para até 100% da dívida, se o empréstimo for contratado pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital
• Se a contratação for em um banco comum, o FGTS cobre apenas 50% da dívida
• O saldo do FGTS não é retirado no momento do empréstimo: ele só é usado se o trabalhador não pagar as parcelas
• Os juros são limitados a 1,99% ao mês, bem mais baixos que os 3,62% praticados antes
• Podem contratar apenas trabalhadores registrados pela CLT. Quem é informal ou autônomo não pode usar essa modalidade

Pelas novas regras, o trabalhador pode usar até 10% do saldo do FGTS como garantia, mas apenas se optar pelo saque-rescisão (aquele que recebe quando é demitido sem justa causa). Também é possível oferecer ao banco duas outras garantias ligadas ao FGTS: 35% do dinheiro que a empresa paga na demissão (verbas rescisórias) ou até 100% da multa que o empregador paga ao fundo quando demite sem justa causa.

Se a contratação do empréstimo for feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o FGTS pode cobrir 100% da dívida. Já se for feita diretamente em um banco, esse percentual cai para 50%. As novas regras foram anunciadas na segunda-feira (29), mas já estão valendo desde a última sexta-feira (26), segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Quem pode contratar o empréstimo

Trabalhadores contratados pela CLT podem pedir o Consignado do Trabalho, que é um empréstimo descontado diretamente da folha de pagamento. Antes, a garantia era apenas o salário. Agora, com o FGTS como garantia, o trabalhador pode conseguir condições melhores, como juros mais baixos.

Como funciona o uso do FGTS no empréstimo

O FGTS pode ser usado como garantia, mas o valor é limitado. Quem faz o empréstimo pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital pode usar o fundo para garantir 100% da dívida. Nos bancos comuns, a garantia cobre apenas 50%. As opções de garantia são:

• Usar 35% do dinheiro que a empresa deve pagar na demissão (verbas rescisórias)
• Usar até 10% do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mas só para quem escolhe o saque-rescisão
• Usar até 100% da multa que o empregador paga ao FGTS na demissão sem justa causa, tanto no saque-rescisão quanto no saque-aniversário

Vou perder o saldo do FGTS ao contratar

Não. O dinheiro do FGTS não é retirado no momento da contratação. Ele só pode ser usado se o trabalhador não pagar as parcelas do empréstimo (inadimplência). O Ministério do Trabalho reforça que a medida não significa saque automático do FGTS nem novos descontos. O valor continua na conta do trabalhador até que haja atraso no pagamento.

Como contratar o novo empréstimo

A contratação pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou em bancos que participam do programa. Veja como fazer pelo aplicativo:

• Baixe ou acesse o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital no celular
• Informe o CPF e a senha do Portal Gov.br
• Na página inicial, clique em "Crédito do Trabalhador"
• Depois, vá em "Simular empréstimo"
• Informe o valor que precisa e em quantas parcelas quer pagar
• Clique em "Simular" e, se concordar, clique em "Solicitar propostas"

Qual será o limite da taxa de juros

Nos empréstimos com garantia do FGTS, a taxa de juros é limitada a 1,99% ao mês. Antes, a taxa média era de 3,62% ao mês. A diferença é grande: com juros mais baixos, o valor total a pagar fica menor.

Trabalhadores informais podem contratar

Não. O Crédito do Trabalhador é só para quem tem carteira assinada (CLT). O governo tem outros programas para quem é informal ou autônomo, como o Desenrola Brasil.

Por que o governo permitiu o uso do FGTS como garantia

Um dos problemas do Consignado CLT era a taxa de juros alta (média de 3,62% ao mês). Isso acontecia porque os bancos não tinham garantia de receber o dinheiro se o trabalhador fosse demitido. Agora, com o FGTS como garantia, o risco para os bancos diminui, o que permite juros mais baixos e mais oferta de crédito.

O novo empréstimo substituiu outros tipos de crédito

Não. Ele é mais uma opção para trabalhadores formais. O trabalhador pode continuar fazendo empréstimos pessoais com o banco ou outras modalidades. É importante comparar juros e valor total antes de fechar qualquer contrato.