Em 2022, o INSS fez 409 mil acordos na Justiça. Em 2025, esse número saltou para 726 mil, mostrando que o governo está mais aberto a negociar com os segurados.

Quando um segurado do INSS recorre à Justiça porque seu pedido de benefício foi negado, o caso pode terminar de uma forma inesperada: o governo pode fazer uma proposta de acordo para encerrar o processo. Isso é feito pela Procuradoria Federal Especializada, ligada à Advocacia-Geral da União (AGU).

• O número de acordos na Justiça subiu de 409 mil em 2022 para 726 mil em 2025.
• O governo está mais disposto a fazer acordos para evitar processos longos e caros.
• Os acordos são mais comuns em casos de benefícios por incapacidade, onde a perícia judicial é favorável ao segurado.
• Um processo com acordo pode ser resolvido em cerca de um ano, enquanto sem ele pode levar dois, três anos ou mais.
• O segurado não é obrigado a aceitar a proposta e pode contar com a ajuda de um advogado ou da Defensoria Pública da União.

Nos últimos anos, o número de acordos propostos pelo governo cresceu por causa do aumento de processos na Justiça envolvendo questões da Previdência. Além de mais pessoas buscarem a Justiça, o governo também está mais empenhado em resolver essas pendências. Em 2022, foram 409 mil acordos. Em 2025, esse número subiu para 726 mil.

O aumento de processos na Justiça naturalmente aumenta o número de acordos possíveis, mas também mostra que o governo tem uma política de resolver conflitos de forma consensual. Quando o direito do segurado é claro e a Justiça já tem uma posição definida, o acordo pode ser uma solução mais rápida para o cidadão e mais eficiente para o governo, explica o advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário.

Para o INSS, muitas vezes é melhor conceder o benefício e pagar logo os valores atrasados do que gastar mais tempo e dinheiro com o processo. Além disso, segundo especialistas, muitos acordos são feitos quando o assunto já está decidido nos Tribunais.

Por meio da AGU, o INSS faz uma proposta quando acha que tem grandes chances de perder o processo, especialmente em casos de incapacidade com perícia judicial favorável ao segurado.

Os benefícios por incapacidade estão entre os principais motivos de processos na Justiça porque envolvem avaliações médicas que muitas vezes são diferentes entre o perito do INSS e o médico do segurado. Essa diferença de opinião acaba levando muitos casos para a Justiça, afirma Badari.

Para o segurado, muitas vezes é vantajoso conseguir logo o benefício, encerrando uma briga que pode durar meses. É preciso analisar tudo com cuidado. A ajuda de um advogado especializado ou da Defensoria Pública da União faz diferença. Cabe ao especialista calcular se o valor oferecido é justo ou se é melhor continuar com o processo.

Um processo previdenciário pode ser resolvido em cerca de um ano quando há acordo, mas sem conciliação é comum que a tramitação se estenda por dois, três ou até mais anos, dependendo da instância e da complexidade do caso, diz Badari.

Provas documentais

Quanto mais provas documentais forem apresentadas, maior a chance de sucesso no processo. Em ações por incapacidade, por exemplo, é fundamental juntar laudos médicos, exames, relatórios clínicos e documentos que mostrem a evolução da doença e suas limitações. Em outros tipos de benefício, vale incluir documentos que comprovem vínculos de trabalho, tempo de contribuição e atividade exercida.

Um processo bem instruído reduz dúvidas, fortalece a argumentação jurídica e aumenta as chances de uma solução mais rápida, conclui Badari.

Mas lembre-se: você não é obrigado a aceitar nenhuma proposta de acordo do INSS. A decisão é única e exclusivamente sua.

Vale ainda destacar que, depois que o acordo é aceito, a Justiça costuma dar um prazo de 30 dias para que o INSS implante ou corrija o benefício.