A Justiça ordenou que a Casas Bahia recontrate funcionários demitidos durante sua recuperação judicial. A empresa afirma que não tinha dinheiro para manter os empregados e que o corte evitou falência. A decisão gera debate sobre os limites do direito e da economia.
Casas Bahia entra com recuperação judicial para reestruturar dívidas - Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo
A Justiça determinou que a Casas Bahia recontrate funcionários demitidos, em uma decisão que mostra como parte do Judiciário brasileiro desconhece regras básicas de economia. A empresa demitiu porque, em recuperação judicial, não tinha mais dinheiro para manter o quadro de funcionários. O corte foi justamente o que impediu uma falência que deixaria todos sem emprego.
- A Casas Bahia está em recuperação judicial para reestruturar suas dívidas.
- A Justiça obrigou a empresa a recontratar funcionários demitidos.
- A empresa alega falta de caixa para manter os salários.
- A decisão judicial pode acelerar a falência da companhia.
- O caso gera discussão sobre o papel da Justiça em questões econômicas.
Há quem veja nisso pura ganância de empresários que poderiam pagar mais, mas preferem lucrar. O argumento não convence: se fosse esse o caso, a Casas Bahia teria feito o mesmo corte anos antes, quando ainda tinha lucro. Nenhuma empresa contrata por generosidade nem demite por maldade as duas decisões seguem a mesma lógica de custo, produtividade e sobrevivência do negócio. Obrigar uma empresa quebrada a recontratar só antecipa sua falência, pois ela continuará sem dinheiro até para pagar os salários que já existem.
A juíza do caso alegou que a demissão deveria ter sido negociada com os sindicatos. Mesmo que isso tivesse ocorrido, o problema de fundo continuaria: a empresa segue no prejuízo, sem recursos para pagar quem já trabalha. Lei nenhuma revoga a realidade econômica se fosse assim, falências e demissões simplesmente não existiriam. E esse caso está longe de ser isolado: é comum o Judiciário favorecer devedores inadimplentes ou trabalhadores que escolhem contratos flexíveis por conveniência e depois processam o empregador.
Por trás dessas decisões está uma visão de raiz marxista, que trata o empresário como explorador e o trabalhador como vítima automática reflexo de anos de ensino hostil ao capitalismo, do básico à faculdade. É uma das causas da insegurança jurídica no Brasil: juízes que decidem por convicção ideológica, e não pela lei, pela lógica ou pelo bom senso como no caso da empresa multada por não ter mulheres na gerência, sem qualquer base legal. Quando o Judiciário abandona o critério racional e objetivo, ninguém se sente seguro para empreender, e o país perde emprego e renda. Se esse rumo anticapitalista prevalecer, a Justiça pode empurrar a economia para medidas típicas de regimes socialistas autoritários.
