Nova lei cria benefícios fiscais para incentivar a instalação de data centers no Brasil, com regras de sustentabilidade e atenção às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Foi sancionada nesta terça-feira (15) a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), para incentivar a instalação e ampliação de centros de processamento de dados no Brasil.

A nova lei cria benefícios fiscais para empresas que investirem em infraestrutura digital, como data centers, para fortalecer o setor de tecnologia da informação.

• O Redata é um regime especial de impostos para data centers no Brasil.
• A lei quer atrair mais investimentos em tecnologia, como computação em nuvem e inteligência artificial.
• Para ter os benefícios, as empresas devem cumprir regras como usar energia renovável.
• As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste receberão atenção especial nos investimentos.
• Ainda falta regulamentação para definir como as empresas podem pedir os benefícios.

O que muda para as empresas

A expectativa é que o Brasil se torne mais atraente para projetos de computação em nuvem, inteligência artificial, armazenamento e processamento de dados e outras atividades que exigem grande capacidade de computação.

Com a lei sancionada, empresas que instalarem ou ampliarem data centers no país poderão receber benefícios fiscais, desde que cumpram as regras e contrapartidas definidas na lei e em futura regulamentação do governo.

Fornecedores de equipamentos e produtos de tecnologia ligados aos projetos habilitados também poderão ser beneficiados.

Sustentabilidade e desenvolvimento

A lei também exige que os incentivos sejam usados com critérios de sustentabilidade, como uso de energia renovável. Além disso, parte dos recursos será destinada a programas de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico, com atenção especial às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

As novas regras também buscam tornar o país mais competitivo para atrair investimentos em infraestrutura digital, um mercado em crescimento devido ao avanço da inteligência artificial, dos serviços em nuvem e da economia baseada em dados.

Apesar da sanção, algumas regras do Redata ainda precisarão de regulamentação para definir como as empresas serão habilitadas, os critérios técnicos e outras condições para usar os benefícios tributários.