O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza nesta terça-feira (4) a 9ª sessão ordinária do Plenário Presencial. Na pauta, quatro consultas de prefeituras, incluindo uma de Várzea Grande sobre o uso de recursos do Fundeb para pagar despesas de anos anteriores. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Contas e pelo YouTube.
Plenário do TCE-MT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 14h30 desta terça-feira (4), a 9ª sessão ordinária do Plenário Presencial. Na pauta, constam quatro consultas, entre elas uma da Prefeitura de Várzea Grande, sobre a quitação de despesas de exercícios anteriores do Fundeb com recursos do exercício corrente.
Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 29, a pauta pode ser consultada na íntegra aqui. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube. Também está prevista consulta apresentada pela Prefeitura de Sinop sobre operacionalização da gestão e da fiscalização dos consórcios públicos dos quais o município faça parte, especialmente em razão de fragilidades identificadas nas prestações de contas do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.
- O TCE-MT vai analisar quatro consultas de prefeituras de Mato Grosso na sessão desta terça-feira.
- Várzea Grande quer saber se pode pagar dívidas antigas do Fundeb com o dinheiro deste ano.
- Sinop questiona a melhor forma de administrar e fiscalizar consórcios públicos de saúde.
- Porto Alegre do Norte quer contratar uma empresa para comprar materiais de construção.
- Nova Canaã do Norte tem dúvidas sobre o uso do sistema de registro de preços para serviços de limpeza urbana.
Entre os consulentes, a Prefeitura de Porto Alegre do Norte pergunta se é possível contratar empresa de gerenciamento para aquisição de materiais de construção por rede credenciada. Já a de Nova Canaã do Norte questiona o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) na contratação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Outras decisões na pauta
Na ocasião, os conselheiros devem apreciar ainda as contas de governo de Santo Afonso, Nova Mutum e Paranaíta, referentes ao exercício de 2025. Além disso, está prevista a homologação de tutelas provisórias de urgência envolvendo pregões eletrônicos de Sinop, Campo Novo do Parecis e Aripuanã.
