A prefeitura de Cuiabá enviou à Câmara um projeto que aumenta multas para quem danificar árvores e obriga o replantio de até 10 mudas, conforme a gravidade da infração.

Quem cortar, derrubar ou danificar árvores em Cuiabá poderá ser obrigado a replantar de duas a dez mudas como forma de compensação ambiental. A medida está em um projeto de lei complementar enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal, que também aumenta as punições para quem desrespeitar as regras de proteção das árvores da cidade.

A proposta foi entregue na segunda-feira (3) e cria novas regras para calcular as multas. Hoje, o valor é fixo, mas, se o projeto for aprovado, vai variar de acordo com a gravidade do dano e o tamanho da árvore. Para saber o porte, será usada a medida da circunferência do tronco na altura do peito (CAP).

• As multas podem ser maiores se a árvore for de espécie protegida, rara ou ameaçada de extinção.
• Além da multa, o responsável terá que plantar entre 2 e 10 mudas para cada árvore danificada.
• Se não cumprir a compensação, pode levar multa diária e outras sanções.
• Empresas de energia, telefonia e iluminação pública terão regras especiais: precisarão de autorização para podar e avisar a prefeitura em até 24 horas em emergências.
• O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara para virar lei.

O projeto também define punições específicas para poda sem autorização, poda drástica, mutilação, corte, derrubada, destruição, remoção irregular e até o sacrifício de árvores. Para espécies protegidas, raras, ameaçadas de extinção ou que estejam em áreas ambientalmente sensíveis, as multas serão ainda mais altas.

Além do pagamento da multa, o responsável terá que reparar o dano plantando de duas a dez mudas por árvore atingida. Se não fizer isso, receberá multa diária e outras penalidades previstas em lei.

O projeto também cria regras para as concessionárias de serviços públicos, como empresas de energia, telecomunicações e iluminação pública. Essas empresas deverão pedir autorização antes de podar árvores, comunicar intervenções de emergência em até 24 horas, adotar medidas para evitar danos e substituir árvores removidas quando necessário.

A prefeitura afirma que o objetivo é tornar a fiscalização mais clara e eficiente, com regras objetivas para aplicar as multas e mais segurança jurídica. A administração municipal também diz que as mudanças reforçam a proteção das árvores da cidade e incentivam a recuperação dos danos ambientais.

O projeto agora será analisado pelos vereadores. Se for aprovado, as novas regras passam a valer em Cuiabá.