A atividade já segue regras rígidas de saúde, quarentena e transporte, com fiscalização do Ministério da Agricultura.

O Projeto de Lei 4.795/2026, da deputada Gleisi Hoffmann, quer proibir a venda de gado vivo para abate ou engorda em outros países. A justificativa é acabar com os maus-tratos aos animais. Essa não é a primeira vez que o Congresso tenta proibir uma atividade que já é permitida por lei.

• Resumo rápido:
• O projeto de lei quer proibir a venda de gado vivo para outros países.
• A venda de bois vivos para fora do Brasil rendeu quase 1 bilhão de dólares em 2026.
• Os principais compradores são países do Oriente Médio e do Norte da África, como Turquia e Egito.
• A Justiça já decidiu que o transporte de animais vivos não é crime de maus-tratos.
• Proibir essa venda pode fazer o produtor brasileiro perder dinheiro e mercado.

Essa atividade é muito importante para a economia. De janeiro a julho de 2026, o Brasil ganhou mais de 935 milhões de dólares com a venda de bois vivos, um aumento de quase 75% em relação ao ano passado. É muito dinheiro envolvido.

Quem é a favor do projeto diz que o mercado interno pode comprar esses animais. Mas faltam informações concretas para saber se isso é verdade. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediu que o governo avalie o impacto econômico antes da votação.

A venda de gado vivo já tem regras muito rígidas. Os animais passam por quarentena, têm certificado veterinário e o transporte é fiscalizado pelo Ministério da Agricultura. Tudo segue as normas da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). As pessoas compram bois vivos porque precisam deles.

Quem mais compra bois vivos do Brasil são os países do Oriente Médio e do Norte da África, como Turquia, Egito, Iraque, Marrocos e Líbano. Esses países compram quase 95% de tudo o que o Brasil vende. Se o Brasil proibir a venda, esses países vão comprar de outro lugar, e o Brasil fica de fora desse mercado.

Além disso, a Justiça já analisou esse assunto. Em 2023, um juiz de São Paulo proibiu a venda de gado vivo, mas a decisão não valeu. Em 2025, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou que o transporte de animais vivos não é ilegal e não é maus-tratos.

Proibir totalmente uma atividade que é legal e segue todas as regras não é uma forma de proteger os animais, é uma decisão política e econômica. Uma coisa é regular o transporte para ser melhor e mais seguro; outra é simplesmente acabar com o mercado.

Essa não é a primeira vez que tentam fazer isso, e não será a última. Usando a desculpa de proteger os animais, o Congresso tenta acabar com negócios legais, sem ter informações técnicas que justifiquem essa proibição.

Quem perde com isso é o produtor, que deixa de vender para o exterior, perde dinheiro e mercado. E os animais Não ficam mais protegidos, pois já existem regras de bem-estar animal no transporte.