Governo avalia como as grandes plataformas devem disponibilizar dados sobre anúncios e impulsionamentos, buscando maior transparência para fiscalizações e campanhas eleitorais.
Folhapress
Estão em debate, no governo Lula, diretrizes para a publicação de dados sobre anúncios e impulsionamentos vendidos por grandes plataformas. A intenção é regulamentar como as big techs devem disponibilizar informações para fiscalização, especialmente em períodos eleitorais, ampliando a transparência além do que já é exigido pelo TSE para publicidade eleitoral paga.
O foco das discussões é definir quais dados devem ser tornados públicos e qual o nível de acesso às informações por parte do público, pesquisadores e autoridades. Reuniões tem ocorrido entre representantes do governo, empresas e organizações do setor, com a ideia de chegar a um consenso, ainda que não haja garantia de conclusão antes do fim do mandato.
Transparência desigual
Um estudo do NetLab (em parceria com Cambridge) mostrou que o Brasil tem bibliotecas de anúncios menos abrangentes que o Reino Unido ou a União Europeia, e que é preciso não apenas disponibilizar dados, mas também facilitar a extração para análises mais robustas. Apesar da existência de centrais de transparência do Google, por exemplo, ainda há limitações que dificultam a visualização direta de todos os anúncios ativos ou a busca por palavraschave apenas pelo contratante.
Entre as propostas discutidas está uma possível portaria que obrigue a disponibilização de dados sobre anúncios em temas variados, mantendo informações sensíveis restritas. A ideia é permitir fiscalização eficiente, especialmente para combater fraudes e golpes veiculados por meio de publicidade nas redes sociais.
A discussão envolve o Ministério da Justiça como foco principal, com o objetivo declarado de tornar mais transparente o conteúdo, o valor gasto, os responsáveis pelo pagamento e o público-alvo da audiência de anúncios contratados. O objetivo é avaliar se as plataformas realmente impedem conteúdo político impulsionado de forma indevida durante a campanha.
O governo quer avançar em diretrizes que recomende aos órgãos competentes quais dados podem (ou devem) ficar acessíveis publicamente, ao mesmo tempo em que protege informações sensíveis consideradas segredo comercial ou industrial.
Há ainda a possibilidade de um desenho onde dados sensíveis fiquem acessíveis apenas a autoridades, com pesquisadores e academia recebendo acesso sob critérios específicos. A expectativa é que estas medidas ajudem a tornar mais clara a relação entre anúncios, contratantes e volumes de investimento.
Especialistas consultados defendem a necessidade de ampliar a transparência para pesquisadores, sem comprometer a competitividade das plataformas. Em julho, uma portaria do TSE já previa bibliotecas de anúncios para monitorar conteúdos políticos veiculados nas plataformas durante o período eleitoral.
Enquanto isso, a Suprema Corte analisou o Marco Civil da Internet e destacou a necessidade de equilíbrio entre responsabilidade das plataformas e direito do governo de regulamentar, abrindo espaço para novas regras administrativas que complementem a legislação existente.
Em maio, após o governo publicar decreto regulamentando o Marco Civil com base em decisões judiciais, o setor empresarial apontou inseguranças jurídicas. Parlamentares da oposição têm apresentado propostas para derrubar o decreto, enquanto o STF avalia os recursos pendentes sobre o caso.
Especialistas destacam que a discrepância de acesso a dados entre o Brasil e outros países é uma preocupação: a bibliotecas de anúncios é menos robusta no Brasil, e há limitações para extrair dados de anúncios por contratante ou por palavras-chave.
O tema também envolve a possibilidade de que a transparência para anúncios políticos seja fortalecida sem comprometer a competitividade entre plataformas, permitindo fiscalização eficaz durante as eleições.
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