O Ministério Público Federal abriu uma investigação para fiscalizar se o governo de Mato Grosso está cumprindo as ordens da Justiça para garantir a segurança de uma obra abandonada ao lado do Hospital Universitário Júlio Müller, em Cuiabá. A estrutura inacabada representa risco ao hospital e às pessoas da região.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para investigar se o Governo de Mato Grosso está cumprindo as ordens da Justiça para proteger as pessoas e o Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM), em Cuiabá, de uma obra abandonada ao lado do hospital. A construção inacabada, que deveria ser o Centro Nefrológico de Referência, passou a oferecer riscos a quem circula pela região.

Em abril deste ano, a Justiça Federal já havia dado uma ordem ao governo do estado para resolver o problema, mas até agora não foi comprovado que as medidas foram tomadas.

• O MPF abriu o procedimento por meio da Portaria nº 143, de 13 de maio de 2026, publicada no Diário do MPF.
• A Justiça Federal determinou que o estado faça vistorias trimestrais na estrutura, com participação de um engenheiro civil.
• O estado deve retirar as lajes de concreto da obra em até 18 meses, sob pena de multa de R$ 50 mil por descumprimento.
• O estado também foi condenado a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo, valor que será destinado a um fundo previsto em lei.
• Depois que a recepção do HUJM for removida, o estado terá 24 meses para dar destino definitivo ao restante da estrutura, como desmontagem ou demolição, com multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

O que a Justiça determinou

Além das vistorias trimestrais, o governo de Mato Grosso foi obrigado a adotar medidas de manutenção e prevenção para evitar novos danos na estrutura. A retirada das estruturas de concreto, principalmente as lajes, deve acontecer em até 18 meses. A única exceção é a laje que cobre a recepção do hospital, que só poderá ser removida depois que a recepção sair do local.

Por que o MPF agiu agora

O MPF informou que o procedimento foi aberto porque, até o momento, não houve comprovação no processo judicial de que o estado tenha adotado as medidas determinadas pela Justiça. A partir de agora, o órgão fará novas diligências para verificar se as obrigações estão sendo cumpridas.

O procedimento também servirá para reunir informações no processo que cobra o cumprimento da decisão judicial e para verificar se a obra continua oferecendo risco à estrutura do Hospital Júlio Müller, aos pacientes e à continuidade dos serviços de saúde oferecidos ao público.