O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que o uso de um vídeo gerado por inteligência artificial de Jair Bolsonaro durante a convenção de Flávio Bolsonaro não configura propaganda irregular. A Corte, no entanto, utilizou o julgamento para criar uma definição oficial do que é 'deep fake' e proibiu esse tipo de conteúdo nas eleições.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (1º), manter a divulgação de um vídeo simulado do ex-presidente Jair Bolsonaro, criado por inteligência artificial. A decisão derruba o pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que queria impedir o uso desse material nas eleições.

O vídeo em questão foi exibido por Flávio Bolsonaro, candidato atual à Presidência da República, durante o evento de lançamento da sua chapa. Na gravação, a IA foi utilizada para simular a fala e a imagem do pai, que cumpre prisão domiciliar.

Por maioria de votos, os ministros do TSE entenderam que a exibições não violou as regras eleitorais, pois ocorreu dentro de um ambiente partidário restrito (a convenção), e não como uma propaganda geral em massa. Essa distinção jurídica é fundamental para o entendimento atual da Justiça Eleitoral.

O caso, porém, serviu como marco para definir o novo conceito de deep fake no direito eleitoral brasileiro.

Entenda o caso e as novas regras

Após rejeitar o pedido do PT, o TSE aproveitou a oportunidade para definir juridicamente o que se entende por deep fake nas eleições. O tribunal concluiu que o termo abrange a produção de conteúdo por IA que seja realista o suficiente para alterar a imagem e a voz de alguém, seja uma pessoa viva, falecida ou até mesmo fictícia.

Essa definição agora serve de base para todos os outros processos semelhantes que tramitam na Justiça Eleitoral, padronizando o combate a esse tipo de manipulação digital.

O que diz a legislação sobre IA nas eleições

As regras para o uso de tecnologias de inteligência artificial nos eleições de outubro foram aprovadas em março deste ano e se aplicam a todos os candidatos e partidos políticos.

Entre as principais vedações, estão:

• Proibição de algoritmos ou provedores de IA sugerirem candidatos específicos ao eleitor.
• Vedação de conteúdos que misturem a imagem de candidatas com cenas de nudez ou pornografia, combatendo a misoginia digital.
• Responsabilização direta de empresas de internet que não retirarem perfis falsos ou conteúdos ilegais reportados.

Com essas normas, a Justiça busca preservar a integridade do voto e evitar a interferência de máquinas na decisão livre do cidadão.

O calendário das eleições 2026

Os eleitores voltarão às urnas no dia 4 de outubro para o primeiro turno. Nesta votação, serão escolhidos deputados federais, estaduais e distritais, senadores, governadores e o presidente da República.

Se nenhum candidato a presidente ou governador ultrapassar a marca de 50% dos votos válidos (descontados os brancos e nulos), a votação se estenderá para o segundo turno, agendado para o dia 25 de outubro.

Rapidozinho: 5 pontos para entender a decisão

• O vídeo falso do ex-presidente foi criado com inteligência artificial e usado em evento do filho, Flávio Bolsonaro.
• O TSE não bloqueou o vídeo porque ele foi emitido em uma convenção fechada, não em uma campanha aberta ao público.
• O tribunal criou uma regra oficial: deep fake é qualquer vídeo com IA que mexa de forma realista na voz ou rosto de alguém.
• É proibido que sistemas de IA recomendem candidatos ou ajudem a espalhar pornografia de vingança contra mulheres.
• As eleições gerais serão em 4 de outubro, com possível segundo turno em 25 de outubro.