Novas normas obrigam operadoras a identificar empresas que enviam mensagens automáticas e bloquear códigos falsos. A medida visa dificultar fraudes, mas especialistas alertam que golpistas podem migrar para outros canais digitais.

Seu celular recebe uma mensagem informando que uma encomenda está parada na alfândega e que você precisa pagar uma pequena taxa para liberá-la. Em outra situação, um suposto banco avisa que sua conta será bloqueada caso você não atualize seus dados. Essas mensagens parecem comuns, mas podem esconder links fraudulentos criados para roubar informações pessoais e dinheiro. Agora, uma nova medida da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promete dificultar a circulação desses golpes no Brasil.

Publicadas em 4 de novembro de 2026, as novas regras determinam que as operadoras identifiquem as empresas responsáveis pelo envio de mensagens automáticas e bloqueiem SMS enviados por determinados códigos que não estejam devidamente cadastrados. O objetivo é reduzir a utilização irregular desses serviços e facilitar a identificação dos remetentes.

• A nova regra foca em mensagens corporativas, usadas por bancos e lojas para envio de códigos de segurança.
• Operadoras devem criar um cadastro gratuito e centralizado para consultar a origem das mensagens.
• 71% dos brasileiros já relataram tentativas de golpe por SMS, segundo pesquisa do Cetic.br.
• A implementação será gradual: políticas de segurança em 60 dias e bloqueio de códigos em 90 dias.
• Golpistas podem mudar de estratégia, usando redes sociais e e-mails com inteligência artificial.

Como funcionará a identificação dos remetentes

A mudança atinge principalmente os chamados SMS corporativos, utilizados por bancos, lojas e aplicativos para enviar códigos de confirmação, avisos e notificações. Essas mensagens geralmente aparecem no celular com números curtos, como 29222, em vez de um telefone convencional.

Com a nova determinação, esses códigos deverão estar vinculados a empresas identificadas, sem compartilhamento entre diferentes organizações. Também será criado um cadastro centralizado e gratuito, permitindo que os consumidores consultem qual empresa está associada ao remetente de uma mensagem.

Na prática, ficará mais difícil para criminosos utilizarem códigos empresariais não registrados para se passar por instituições conhecidas. As operadoras também deverão implementar mecanismos para identificar mensagens suspeitas e possíveis tentativas de fraude.

Por que a medida é necessária

A preocupação tem fundamento. Segundo pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), divulgada pelo Ministério das Comunicações, 71% dos entrevistados relataram tentativas de golpes por SMS. O dado demonstra como as mensagens de texto continuam sendo utilizadas por criminosos, mesmo com a popularização de aplicativos como WhatsApp e Telegram.

As medidas terão implementação gradual. As operadoras deverão adotar políticas de segurança e mecanismos de monitoramento em até 60 dias. Já o cadastro de códigos curtos e o bloqueio de mensagens enviadas por códigos não registrados deverão ser implementados em até 90 dias.

Isso elimina os golpes por SMS

A resposta é não. Embora a iniciativa represente um avanço, ela não elimina todas as possibilidades de fraude. As exigências se concentram principalmente nas mensagens automáticas enviadas por empresas, conhecidas como SMS A2P. Criminosos ainda poderão tentar utilizar números convencionais, aplicativos de mensagens e outros canais para alcançar suas vítimas.

Além disso, a identificação de um remetente não garante, por si só, que uma mensagem seja segura. Contas e serviços legítimos também podem ser utilizados indevidamente. Por isso, a verificação da origem é uma camada importante de proteção, mas não substitui a atenção do consumidor.

Outro desafio está na capacidade de adaptação dos criminosos. Quando uma modalidade de golpe se torna mais difícil, os fraudadores procuram outros caminhos. Mensagens falsas podem migrar para redes sociais, e-mails e aplicativos, utilizando as mesmas técnicas de manipulação.

A inteligência artificial também pode tornar essas abordagens mais convincentes, permitindo a criação de mensagens personalizadas e bem escritas. Assim, uma pessoa pode receber um falso comunicado que menciona seu nome, imita uma empresa conhecida e apresenta uma situação aparentemente urgente.

Esse tipo de fraude é conhecido como smishing, uma modalidade de phishing realizada por mensagens de texto. O objetivo é convencer a vítima a clicar em links, fornecer dados pessoais ou realizar pagamentos indevidos.

O que o consumidor deve fazer

Para a população, a principal recomendação continua sendo desconfiar de mensagens inesperadas que solicitam ações urgentes. Se receber um aviso sobre compra suspeita, entrega pendente ou bloqueio bancário, o mais seguro é acessar diretamente o aplicativo oficial da instituição, sem utilizar o link recebido.

A iniciativa da Anatel representa um avanço porque amplia a responsabilidade das empresas e operadoras na prevenção de fraudes. Em vez de depender exclusivamente da atenção do consumidor, o sistema passa a contar com mecanismos adicionais de identificação e bloqueio.

Entretanto, a segurança digital continua sendo uma responsabilidade compartilhada entre empresas, autoridades e usuários.

O Brasil está dando um passo importante para dificultar os golpes por SMS, mas não está eliminando a engenharia social. Afinal, os criminosos podem perder um caminho para chegar até nossas informações, mas continuarão procurando outras maneiras de conquistar nossa confiança.