O Ministério Público Federal acionou a Prefeitura de Cuiabá e o Iphan para obrigá-los a apresentar planos de restauração de seis prédios históricos em péssimas condições em até 90 dias, sob pena de multas e obrigações legais.

Seis imóveis históricos de Cuiabá, no Mato Grosso, devem passar por obras de restauro e conservação após o Ministério Público Federal (MPF) entrar com uma ação judicial em 19 de outubro contra a Prefeitura da capital e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). De acordo com a investigação, vistorias técnicas e documentos analisados indicam que há obras paralisadas, incompletas ou sinais de deterioração avançada que colocam em risco a preservação do patrimônio cultural da cidade.

O veículo de imprensa entrou em contato tanto com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Cuiabá quanto com a assessoria do Iphan, mas não obteve retorno ou manifestação oficial até a última atualização desta reportagem.

• A ação judicial visa forçar a conclusão de reformas em seis casarões históricos do Centro Histórico de Cuiabá;
• Os imóveis receberam recursos federais no passado, mas as obras não foram finalizadas;
• O prazo legal para apresentação dos projetos de restauro é de apenas 90 dias;
• Um dos prédios, a antiga Gráfica do Pepe, chegou a desabar parcialmente em julho;
• O valor total estimado da causa judicial é de R$ 10,49 milhões.

Quais são os imóveis ameaçados

A ação abrange especificamente os seguintes locais, todos situados no perímetro do Centro Histórico:

• Casarão Irmã Dulce, situado na Rua Pedro Celestino, nº 320. O imóvel foi utilizado historicamente como casa de acolhimento transitório para pessoas em tratamento contra o câncer na capital;
• Casa do Patrimônio, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 390, onde funciona atualmente a sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Mato Grosso;
• Casarão da Rua Pedro Celestino, nº 79, que funcionava como escritório de gestão do Centro Histórico;
• Casarão conhecido como Creche, localizado na esquina das ruas Pedro Celestino e Campo Grande;
• Casarão da Rua Pedro Celestino, nº 151, utilizado como posto municipal de apoio à Polícia Militar;
• Casarão da Funai, também localizado na Rua Pedro Celestino, que integra o conjunto de imóveis históricos contemplados pela ação.

O contexto da investigação

Os imóveis fazem parte do conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico de Cuiabá, que foi tombado provisoriamente pelo Iphan em 1987 e definitivamente em 1992, garantindo sua proteção legal. Em julho deste ano, um casarão onde funcionou parte da antiga Gráfica do Pepe chegou a desabar parcialmente, causando danos graves às estruturas de prédios vizinhos, o que acendeu o alerta para o estado de conservação da região.

A ação movida em outubro é resultado de uma investigação iniciada pelo MPF após uma representação formalizada pela Associação Cuiabana de Cultura Muxirum Cuiabano. A apuração analisou obras de restauração de imóveis do Centro Histórico que receberam recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas, mas que não foram concluídas.

Em caráter de urgência, o MPF pediu à Justiça Federal que determine ao município e ao Iphan a apresentação, no prazo de 90 dias, de projetos detalhados e cronogramas específicos para a execução das obras de restauração e conservação.

Durante a investigação, o MPF realizou diligências, solicitou informações aos órgãos envolvidos e tentou buscar uma solução administrativa para o problema. No entanto, segundo o órgão, as medidas adotadas não foram suficientes para garantir a conclusão das obras.

Problemas constatados em vistorias

Um dos casos mais críticos apontados é o do Casarão da Funai. A restauração começou em 2014, mas foi interrompida prematuramente. De acordo com a ação, uma vistoria constatou que o imóvel recebeu apenas reparos parciais, sem a recuperação essencial do teto e da cobertura, deixando o interior exposto às intempéries.

No casarão da Rua Pedro Celestino, nº 79, as diligências identificaram desabamento parcial do telhado, erosão severa de paredes estruturais e presença de vegetação no interior da edificação. Segundo o MPF, as condições atuais representam risco iminente à integridade estrutural do imóvel.

Já no prédio utilizado como posto municipal de apoio à Polícia Militar, foram registrados sinais de vandalismo e estágio avançado de deterioração dos materiais originais.

Conforme o MPF, as tentativas de solução administrativa não foram suficientes para assegurar a conclusão das obras. Ainda conforme o Ministério, apesar de reuniões, solicitações de informações e discussões sobre alternativas para viabilizar as intervenções, os imóveis permaneceram sem a restauração necessária por falta de planejamento e execução efetiva.

Além da apresentação dos projetos e cronogramas em até 90 dias, o MPF pediu à Justiça a realização de uma audiência de conciliação para definir um cronograma executivo e orçamentário claro para a preservação e a restauração dos imóveis.

O órgão também solicitou uma inspeção judicial nos seis locais para que a Justiça verifique diretamente as condições de conservação dos bens.

Ao final do processo, o MPF solicitou que a Prefeitura de Cuiabá e o Iphan sejam obrigados a adotar as medidas necessárias para proteger e restaurar os imóveis. A ação tem valor atribuído de R$ 10,49 milhões. Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça Federal para definição das medidas cabíveis.