A medida entrou em vigor imediatamente e também poderá ser aplicada a processos que já estavam em andamento.

O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) anunciou uma mudança importante na política de análise de benefícios imigratórios.

A partir de agora, oficiais da agência poderão negar determinados pedidos sem emitir previamente um Request for Evidence (RFE), conhecido como pedido de documentação complementar, ou um Notice of Intent to Deny (NOID), aviso de intenção de negar o benefício. A medida entrou em vigor imediatamente e também poderá ser aplicada a processos que já estavam em andamento.

• O USCIS pode negar pedidos de imigração sem avisar antes, se faltarem documentos.
• A mudança vale para pedidos novos e também para processos que já estavam sendo analisados.
• A responsabilidade de provar que tem direito ao benefício é do solicitante.
• A nova regra não muda os requisitos para Green Card, cidadania ou autorização de trabalho.
• Oficiais ainda podem pedir mais documentos, mas isso agora é opcional.

Segundo o USCIS, o objetivo é reforçar a integridade do sistema de imigração e reduzir o número de pedidos incompletos ou apresentados apenas para garantir benefícios temporários enquanto aguardam análise. A agência afirma que a responsabilidade de comprovar a elegibilidade é do próprio solicitante no momento em que o processo é protocolado.

Na prática, isso significa que um pedido poderá ser negado imediatamente caso faltem documentos obrigatórios ou provas mínimas exigidas para demonstrar que o requerente tem direito ao benefício solicitado.

Antes, a política adotada durante o governo Biden incentivava os oficiais a conceder uma oportunidade para que o solicitante corrigisse falhas ou apresentasse documentos adicionais antes de uma negativa. Essa orientação foi revogada.

Prazos e novas regras

Além disso, o USCIS flexibilizou os prazos para respostas a pedidos de documentação complementar. Embora continuem existindo limites máximos previstos em regulamento, os oficiais poderão estabelecer prazos menores conforme cada caso. Também foi eliminada a regra que concedia 14 dias extras para notificações enviadas ao exterior.

Especialistas ressaltam, porém, que a mudança não altera os requisitos legais para obtenção de Green Card, cidadania americana, autorização de trabalho ou outros benefícios imigratórios. Também não significa que todos os processos passarão a ser negados sem aviso. Os oficiais continuam podendo emitir RFEs quando entenderem que o caso pode ser complementado com novas provas. A principal diferença é que essa decisão voltou a ser discricionária.

Recomendações para quem vai pedir

Para quem pretende protocolar um pedido de imigração, a recomendação passa a ser ainda mais rigorosa: conferir se todos os formulários, traduções certificadas, comprovantes financeiros e demais documentos obrigatórios foram incluídos desde o início, reduzindo o risco de uma negativa imediata por documentação incompleta.