O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu que Tiago Vargas, ex-vereador de Campo Grande, deve voltar ao cargo de investigador da Polícia Civil. A demissão dele foi anulada porque o processo usado para puni-lo tinha erros e uma prova considerada suspeita.
Acir Pauta Diária
A Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou que Tiago Vargas, ex-vereador de Campo Grande, deve voltar a trabalhar como investigador da Polícia Civil. A demissão dele foi anulada porque o processo administrativo que o puniu teve problemas e uma prova importante foi considerada inválida.
O governo do estado tentou derrubar a decisão que anulou o processo disciplinar contra Tiago Vargas. A Procuradoria-Geral do Estado pediu que a Justiça suspendesse a decisão e mantivesse a demissão, mas os juízes rejeitaram o pedido por unanimidade.
- Tiago Vargas é ex-vereador de Campo Grande e também policial civil.
- Ele foi demitido em 2019 após um processo disciplinar.
- A Justiça anulou o processo por causa de um laudo médico considerado suspeito.
- O laudo foi usado para justificar a demissão, mas depois foi questionado pelo Conselho Regional de Medicina.
- Agora, ele deve voltar ao cargo de investigador, a menos que haja outro impedimento.
Os desembargadores rejeitaram o pedido do governo.
Demissão foi questionada na Justiça
Tiago Vargas recorreu da decisão da 3ª Vara de Fazenda e de Registros Públicos de Campo Grande. Ele afirmou que os processos disciplinares contra ele foram uma perseguição política por causa das críticas que fez à administração estadual.
A defesa também apontou irregularidades no processo, como falta de defesa, desvio de finalidade e uso de provas ilegais ou tendenciosas.
Um dos pontos mais importantes foi o laudo médico usado no processo. Segundo Vargas, o documento foi produzido de forma inadequada e depois questionado no Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM-MS).
Laudo médico pesou na decisão
No julgamento, o relator, desembargador Marcelo Raslan, disse que o laudo usado para justificar a demissão foi questionado no CRM-MS.
O procedimento ético reconheceu que o médico perito agiu de forma inadequada durante a avaliação, causando reações emocionais fortes e ferindo a dignidade de Tiago.
Para Raslan, isso comprometeu a confiabilidade da prova técnica usada no processo.
Ele disse que, se a demissão foi baseada em um laudo com problemas, não há segurança para afirmar que Vargas é incompatível com a carreira policial.
PAD foi considerado nulo
O relator explicou que a decisão não reavalia o mérito da punição, mas reconhece que uma das principais provas tinha um erro que comprometeu a motivação do ato.
Com isso, a Câmara anulou o processo disciplinar nº 012/2019/CGPC/MS e a demissão dele.
A decisão determina que Tiago Vargas volte ao cargo de investigador, com todos os direitos, a menos que haja outro impedimento.
O acórdão também permite que a administração pública abra um novo processo, se quiser, desde que respeite as regras de defesa e use provas válidas.
A decisão foi seguida pelos desembargadores Alexandre Branco e João Maria Lós.
Com isso, fica mantido o entendimento que anulou a demissão e abriu caminho para o retorno de Tiago à Polícia Civil.
