Giovani e Permínio são suspeitos de não honrarem com MPE

A desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mandou abrir um processo para verificar se o empresário Giovani Belatto Guizardi cumpriu o acordo de delação premiada. Ele é um dos principais delatores da Operação Rêmora, que revelou fraudes em licitações e cobrança de propina na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Giovani foi um dos delatores da operação "Rêmora", feita pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em 2017. A operação mostrou um suposto esquema de R$ 10 milhões em desvios na Seduc, durante a gestão do ex-governador Pedro Taques (PSB). As investigações iniciais apontaram irregularidades em 23 obras, com contratos que somavam cerca de R$ 56 milhões. A fraude envolvia servidores públicos e empreiteiros.

• O empresário é suspeito de não ter cumprido o acordo de delação.
• Ele deveria devolver R$ 240 mil e ficar 8 meses em prisão domiciliar.
• O ex-secretário Permínio Pinto Filho também é investigado.
• Ele teria que devolver R$ 500 mil, mas não se sabe se pagou.
• O caso envolve fraudes em obras da educação em Mato Grosso.

O empresário, que era responsável por fazer contato com empresas que tinham contratos com a Seduc e cobrar valores das obras, chegou a ser preso em uma fase da operação, mas fez acordo de delação premiada. Além dele, eram réus na ação o ex-secretário de Educação Permínio Pinto Filho, o empresário Luiz Fernando da Costa Rondon, e também Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis, Moisés Dias da Silva e Juliano Jorge Haddad.

A decisão veio depois de um pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), porque não foi comprovado que o empresário cumpriu o acordo de delação, feito em 2016, que previa devolver R$ 240 mil aos cofres públicos e ficar em prisão domiciliar por 8 meses. "Quanto a Giovani Belatto Guizardi, diante da ausência de comprovação do integral cumprimento das obrigações assumidas, mesmo após as oportunidades anteriormente concedidas, mostra-se adequada a instauração de incidente próprio para apuração de eventual descumprimento do acordo de colaboração premiada, assegurados o contraditório e a ampla defesa", diz a decisão.

Na mesma decisão, a desembargadora pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja consultado sobre o acordo de Permínio Pinto Filho. Segundo ela, também há dúvidas se o ex-secretário cumpriu o combinado, principalmente sobre as obrigações financeiras, já que ele se comprometeu a devolver R$ 500 mil. "Defiro o requerimento ministerial relativo a Permínio Pinto Filho e determino que seja oficiado ao Supremo Tribunal Federal, para que informe se houve deliberação acerca dos critérios aplicáveis ao cálculo, do saldo remanescente apontado no Parecer Técnico ou do adimplemento das obrigações financeiras assumidas pelo colaborador, encaminhando-se cópia das peças pertinentes", apontou a decisão.