Com 19 votos a 7, os vereadores decidem pela manutenção do veto, alegando inconstitucionalidade e possíveis impactos financeiros ao município

Por 19 votos a 7, os vereadores de Cuiabá decidiram manter o veto do prefeito Abílio Brunini (PL) ao projeto de autoria do vereador Dídimo Vovô (PSB), que garantiria aos professores e profissionais da educação o direito de consumir a merenda escolar fornecida aos alunos.

De acordo com o prefeito, a proposta é considerada inconstitucional e poderia comprometer o recebimento de recursos federais pela Prefeitura. Abílio explicou ainda que, caso a medida fosse implementada, a Prefeitura de Cuiabá perderia o repasse de recursos federais destinados à merenda escolar, o que impactaria diretamente na qualidade e no atendimento do programa. “Se isso vier a acontecer, a gente perde o recurso do Governo Federal para a merenda, então”, disse o prefeito.

A vereadora Katiuscia Manteli (PSB), que também votou pela manutenção do veto, encaminhou ao prefeito uma indicação que propõe a criação de um Vale Alimentação para os professores da Rede Pública Municipal, com recursos da Fonte 100.

“Como nora de professora, sobrinha de três professoras e esposa de professor, como poderia votar contra um projeto que visa beneficiar essa categoria? Quando vi o veto, achei um absurdo e comentei com algumas pessoas, mas sem o devido conhecimento […] eu, com o coração partido por ser de uma família de professores e sabendo que o projeto era de autoria do vereador Dídimo, que é do nosso partido e um colega. Precisamos entender para não colocar em risco a merenda de milhares de crianças da rede pública municipal”, disse a vereadora.

Após a votação, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), se pronunciou sobre o veto ao projeto e explicou que, apesar de sua vontade de atender a essa reivindicação, o veto foi necessário para assegurar o cumprimento da legislação vigente e evitar prejuízos à administração municipal.

“Isso é uma coisa que me doeu o coração. Eu gostaria de fornecer a alimentação para os profissionais dentro da escola, acho muito injusto a pessoa trabalhar dentro da escola e não poder se alimentar naquele local de trabalho”, declarou o prefeito.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá já havia considerado a proposta como inconstitucional, o que reforçou a decisão do prefeito em vetar o projeto. A Procuradoria Municipal também emitiu parecer favorável ao veto, o que levou Abílio a assinar a medida com pesar, mas com a convicção de que estava cumprindo com suas responsabilidades fiscais e legais.