Na semana passada, Abilio afirmou que Cuiabá pode perder até R$ 4 bilhões em repasses de ICMS em razão da queda nos indicadores de saúde e educação

O governador Mauro Mendes (União Brasil) rebateu as declarações do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sobre a possível redução nos repasses do ICMS ao município. Segundo o governador, a mudança nos critérios de distribuição dos recursos é resultado de uma alteração na Constituição Federal, e não de uma decisão do governo estadual.

“Isso foi uma mudança da Constituição. Eu não tenho como mudar a Constituição Federal. Foi uma mudança na Constituição que impôs a mudança de 25% a 35% do VAB, e o que nós fizemos aqui foi adequar à Constituição Federal. Não foi o governador de Mato Grosso e não foi a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Foi a Constituição Federal que determinou isso”, explicou o governador nesta segunda-feira (7).

Na semana passada, Abilio afirmou que Cuiabá pode perder até R$ 4 bilhões em repasses de ICMS em razão da queda nos indicadores de saúde e educação, dois dos principais critérios considerados na partilha da arrecadação entre os municípios.

“Cuiabá corre o risco de perder R$ 4 bilhões por causa da queda livre dos indicadores de saúde e educação, que são critérios dos repasses de ICMS. E essa queda aconteceu quando? Então pedem para os vereadores não olharem para o passado e nem para os prejuízos que teremos”, criticou o prefeito.

Segundo ele, os impactos financeiros seriam fruto de gestões anteriores que não teriam feito os investimentos necessários para melhorar os índices municipais. Abilio também criticou a postura de alguns vereadores que, em sua avaliação, ignoram os problemas herdados pela atual administração.

Com a Emenda Constitucional nº 108/2020, o percentual de repasse do ICMS baseado em indicadores de desempenho foi ampliado de 25% para 35%. A mudança, válida para todos os estados, visa estimular melhorias em políticas públicas municipais, especialmente nas áreas de saúde e educação.