Audiência de conciliação será mediada pelo ministro Alexandre de Moraes; reunião acontece a portas fechadas
Palácio do Planalto e de parte da Praça dos Três Poderes, mostrando também o Congresso Divulgação/Ricardo Stuckert/PR
Representantes do governo federal e do Congresso Nacional vão discutir na próxima terça-feira (15), no STF (Supremo Tribunal Federal), uma solução em uma audiência de conciliação sobre o embate de aumento ou não do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A mesa de discussão será mediada pelo ministro relator do caso, Alexandre de Moraes. Os decretos do Executivo, que aumentava o imposto, e do Legislativo, que derrubava o aumento, estão suspensos desde o dia 4 de julho, por determinação do magistrado.
A reunião vai ocorrer na sala de audiências do STF, a portas fechadas, entre as partes das ações. No Supremo, já há quatro ações que tratam sobre o IOF, ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 7827 e 7839 e as ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) 96 e 97.
Como mostrou a CNN, deputados e senadores articulam internamente propostas que pretendem apresentar ao ministro Alexandre de Moraes durante audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo, enquanto o governo deve justificar a manutenção do decreto do Executivo.
Impasse sobre o IOF
A crise do IOF entre o Executivo e o Congresso começou com um decreto editado pelo governo federal, em maio deste ano. A norma aumentava as alíquotas do imposto para reforçar as receitas e manter os gastos dentro do arcabouço fiscal.
No entanto, o decreto presidencial causou insatisfação entre parlamentares e no mercado financeiro. Com isso, o governo decidiu recalibrar o aumento e apresentou outras alternativas em conjunto. Os ajustes foram acordados em reuniões com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Mesmo assim, congressistas mantiveram críticas e passaram a cobrar novas opções de corte de despesas. Duas semanas após a mudança, a Câmara e o Senado aprovaram, no mesmo dia, o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para derrubar o decreto do executivo que aumentava as alíquotas do IOF.
