A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que ele possa receber visitas do filho, o senador Flavio Bolsonaro. Os advogados argumentam que Flavio é um dos advogados do ex-presidente e, por isso, tem o direito garantido de encontrá-lo.
Marcello Casal JrAgência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta segunda-feira (20), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo.
Na semana passada, Moraes proibiu a visita depois que Flávio divulgou, nas redes sociais, uma carta escrita pelo ex-presidente, que está em prisão domiciliar e proibido de fazer postagens nas redes sociais, inclusive por meio de outras pessoas.
- Flávio Bolsonaro é advogado do pai e tem direito a visitá-lo, segundo a defesa.
- O ministro Alexandre de Moraes entendeu que o ex-presidente descumpriu as regras da prisão domiciliar.
- A defesa alega que Bolsonaro não sabia que a carta seria publicada.
- Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe.
- Ele está em prisão domiciliar humanitária por problemas de saúde.
O que diz a defesa de Bolsonaro
No recurso, a defesa de Bolsonaro argumenta que Flávio é um dos advogados do pai e tem direito assegurado a encontrá-lo. "Isso porque, como se sabe, Flávio Nantes Bolsonaro, além de ser filho do ex-presidente, é advogado regularmente constituído nos autos, integrando a equipe de defesa no processo da execução penal e assinando, inclusive, as manifestações apresentadas perante esta Suprema Corte", afirma a defesa.
O que diz o ministro Alexandre de Moraes
No entendimento do ministro, o ex-presidente descumpriu uma das regras da prisão domiciliar. De acordo com os advogados, Bolsonaro não sabia que a carta seria postada e que o ex-presidente não prestou orientação ou combinação prévia para a publicação.
A condenação de Bolsonaro
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar humanitária. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Durante o cumprimento da pena, as visitas devem ser autorizadas previamente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.
