O deputado federal Alex Manente defende a criação de políticas públicas para atender pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem, após aumento de diagnósticos no mundo. Um projeto de lei que cria uma política nacional para esse público foi aprovado na Câmara dos Deputados.

O aumento de diagnósticos e de prescrições para o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em vários países e idades reforça um desafio que vai além dos consultórios: é preciso preparar políticas públicas para atender quem precisa de diagnóstico, tratamento e condições adequadas para estudar, trabalhar e participar da sociedade. Dados de uma análise internacional publicada no dia 7 de agosto pelo site The Conversation mostram que o aumento ocorre entre crianças, adolescentes e adultos, ampliando a necessidade de uma resposta que considere todas as fases da vida e vá além da identificação do transtorno.

• O número de diagnósticos de TDAH está crescendo no mundo todo.
• O deputado Alex Manente apresentou um projeto de lei para criar uma política nacional para pessoas com TDAH e outros transtornos de aprendizagem.
• O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
• A proposta inclui ajuda em provas, concursos e na escola.
• O objetivo é garantir qualidade de vida e inclusão no mercado de trabalho.

Antes mesmo da divulgação da pesquisa, o deputado federal Alex Manente já havia transformado o tema em uma iniciativa no Congresso Nacional. Autor do Projeto de Lei 4.225/2023, ele defende a criação de uma política nacional de atenção às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, incluindo TDAH, dislexia e outros transtornos de aprendizagem. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em junho de 2026 e define medidas que alcançam a educação básica, a educação profissional e tecnológica, o ensino superior, a qualificação profissional e a entrada no mercado de trabalho.

O que o projeto prevê

Para Manente, o aumento dos diagnósticos precisa vir acompanhado de uma estrutura que garanta direitos e oportunidades. O texto aprovado define, entre suas diretrizes, a identificação precoce de sinais de transtornos de aprendizagem nas redes de ensino e saúde, o planejamento educacional individualizado, a formação continuada de profissionais, o combate à discriminação e a proteção contra violência, abuso e maus-tratos.

O projeto também prevê adaptações em provas escolares, concursos públicos, processos seletivos e avaliações. Isso inclui tempo adicional, ambientes com menos estímulos, ledor, recursos tecnológicos e flexibilização dos formatos de prova, conforme as regras de cada sistema.

"Não basta diagnosticar"

"Não basta diagnosticar. É preciso garantir qualidade de vida, tratamento adequado e condições para que essas pessoas possam desenvolver todo o seu potencial. Hoje aprovamos reconhecimento, respeito e oportunidade para milhões de brasileiros que, por muito tempo, foram invisíveis", afirma Alex Manente. Para o deputado, a aprovação do PL 4.225/2023 representa um avanço na transformação do diagnóstico em acesso efetivo a direitos, com uma política que une saúde, educação e inclusão e cria ferramentas para reduzir barreiras ao longo da vida.