Moradores de Cuiabá com veículos apreendidos poderão retirá-los sem pagar taxas de pátio e remoção, desde que regularizem outros débitos.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, assinou nesta terça-feira (18) uma lei que tira a cobrança de taxas municipais de remoção e estadia para donos de carros e motos que estão no Leilão Público Cuiabá 03/2026. Assim, quem tiver o veículo apreendido pode retirá-lo antes do leilão sem pagar essas taxas.

A lei também permite que a empresa que cuida do pátio abra mão de parte do dinheiro que receberia pelos serviços. Essa proposta é uma alternativa para quem não consegue tirar o veículo porque as dívidas aumentam a cada dia no pátio.

Resumo:

• A isenção vale só para veículos do Leilão Cuiabá 03/2026.
• Não precisa pagar taxas de pátio e remoção da Prefeitura.
• IPVA, multas e outros débitos continuam sendo cobrados.
• É só pedir até cinco dias antes do leilão.
• Quem não retirar no prazo, o veículo vai a leilão.

Na assinatura da lei, Abilio disse que a medida vai ajudar principalmente trabalhadores e famílias com pouca renda. Ele lembrou que ficar no pátio custa R$ 75 por dia para carros e R$ 45 para motos, sem contar guincho e outras despesas.

A maioria desses veículos é de pessoas mais pobres, que usam o carro ou a moto para trabalhar, como motoristas e entregadores de aplicativo, disse.

Segundo Abilio, o pátio tem veículos apreendidos há meses, e a Prefeitura não fazia um novo leilão. A empresa responsável já tinha autorização para o leilão, então a Prefeitura quis dar uma última chance para os donos.

Queremos dar uma oportunidade para o trabalhador recuperar seu veículo. Quem precisa da moto ou do carro pode pegar de volta antes de ir a leilão, declarou.

Mas a isenção não perdoa todas as dívidas. IPVA, multas, licenciamento e débitos com Detran-MT e outros órgãos ainda precisam ser pagos.

Para retirar o veículo, o dono precisa regularizar a situação e ter o licenciamento em dia. Tudo o que a Prefeitura podia abrir mão, abriu. Quem pagar o licenciamento pode ir lá e retirar o veículo, disse o prefeito.

Abilio disse que a solução foi feita em cerca de 20 dias, com análise técnica e jurídica antes de mandar para a Câmara. Ele também contou com orientação do Tribunal de Contas. Os vereadores aprovaram em regime de urgência.

A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil, elogiou a medida e disse que ela evita que as pessoas percam seus veículos por não conseguirem pagar as dívidas do pátio.

Ninguém quer ter o documento atrasado ou ser pego de surpresa tendo o carro ou a moto vendidos. Essa política pública, que tira a taxa do pátio (que é o que aumenta a dívida), é muito importante, disse.

O vereador Antônio Lemes lembrou que a proposta teve apoio tanto da base quanto da oposição. Segundo ele, a medida ajuda famílias que sofrem com o aumento da dívida enquanto o veículo está apreendido.

A secretária de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, disse que várias secretarias participaram da elaboração, junto com a Procuradoria-Geral do Município.

É uma iniciativa nova do prefeito, pensando na pessoa que está precisando e tem o veículo apreendido, declarou.

Quem pode ser beneficiado

A medida é excepcional e vale só para veículos que já estão no edital do Leilão Cuiabá 03/2026. O dono ou representante deve pedir à Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

Também é preciso pagar as dívidas que não foram perdoadas, regularizar o veículo e ter o CRLV-e válido. Tudo deve ser feito até cinco dias antes do leilão.

A lei não vale para veículos de outros leilões ou processos de alienação.

Abilio disse que essa ação não vai se repetir automaticamente em outros leilões. Quem não cumprir os requisitos no prazo, o veículo será leiloado.

Não haverá outra anistia como essa. É para essa situação específica, concluiu.