Um grupo de vereadores de Cuiabá vai tratar de temas como família, saúde, educação e liberdade religiosa, sempre respeitando a diversidade de crenças e a laicidade do Estado.

A Câmara de Cuiabá criou um grupo de vereadores chamado Frente Parlamentar Católica. Esse grupo vai discutir políticas públicas e apresentar projetos em áreas como família, saúde, educação, assistência social e liberdade religiosa.

A criação foi oficializada pela Resolução nº 017, de 11 de agosto de 2026, publicada na Gazeta Municipal nesta terça-feira (18). A proposta foi do vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania) e promulgada pela presidente da Câmara, Paula Calil (PL).

• A frente é composta por vereadores voluntários.
• O objetivo é discutir políticas públicas ligadas à família, saúde, educação e liberdade religiosa.
• A frente poderá propor projetos de lei e organizar audiências públicas.
• A participação é voluntária e a frente pode ser encerrada a qualquer momento.
• As atividades devem respeitar a laicidade do Estado e a diversidade religiosa.

A participação dos vereadores é voluntária. A frente não tem personalidade jurídica própria e funciona durante a atual legislatura, podendo ser encerrada antes se os integrantes quiserem.

O que a frente poderá fazer

O grupo poderá organizar audiências públicas, debates, seminários e reuniões. Também pode apresentar projetos de lei, indicações e requerimentos, além de fiscalizar políticas públicas relacionadas aos temas definidos.

A resolução também prevê a participação de representantes da sociedade civil, instituições religiosas, entidades assistenciais e especialistas convidados.

Os vereadores poderão representar a Câmara em eventos religiosos, sociais e institucionais, participar de congressos, promover campanhas educativas e buscar parcerias com instituições públicas e privadas.

Proteção à família e combate à intolerância

Entre os objetivos estão a proteção da vida, da família e da dignidade humana. O grupo deve incentivar ações sociais e assistenciais de entidades religiosas, especialmente as ligadas à Igreja Católica, e também defender a liberdade religiosa e combater a intolerância.

E a laicidade do Estado

Apesar do foco católico, a resolução define limites: as atividades devem seguir a Constituição e respeitar a laicidade do Estado, a liberdade de crença, o interesse público e a diversidade religiosa.

Ou seja, a frente não pode privilegiar uma religião em detrimento das demais. O debate deve ser conduzido com respeito às diferentes crenças.