O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça Eleitoral que impeça a candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao governo do Distrito Federal. O pedido alega que Arruda está inelegível por causa de condenações por improbidade administrativa ligadas à Operação Caixa de Pandora.
Acir Pauta Diária
A candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal está novamente sob risco. O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça que impeça a candidatura dele. O motivo é que Arruda teria sido condenado por improbidade administrativa na Operação Caixa de Pandora e, por isso, estaria inelegível.
O pedido foi feito pela Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal (PRE-DF) e já está no sistema DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral. Agora, Arruda precisa se defender.
- Arruda foi governador do DF entre 2007 e 2010.
- Ele foi condenado por improbidade administrativa na Operação Caixa de Pandora.
- O Ministério Público pediu a impugnação da candidatura.
- A defesa diz que o prazo de inelegibilidade já terminou.
- A Justiça Eleitoral vai decidir se Arruda pode ou não concorrer.
Entenda o caso
Segundo a Procuradoria, Arruda estaria inelegível por 12 anos, até dezembro de 2030. Isso porque ele foi condenado por improbidade administrativa, e a Justiça do DF confirmou a sentença.
Operação Caixa de Pandora
O caso está ligado à Operação Caixa de Pandora, investigação que descobriu um esquema de corrupção no governo do DF, entre 2007 e 2010. Empresas pagavam propina para ter contratos com o governo.
Um dos casos citados é o pagamento à empresa Linknet, que recebeu dinheiro sem contrato formal. Parte desse dinheiro era destinada a propina.
Arruda foi condenado em 2018, e a condenação foi mantida pela Justiça.
O que a defesa diz
A defesa de Arruda argumenta que a inelegibilidade deveria ter começado em 2014, quando houve a decisão em segunda instância. Assim, o prazo já teria terminado em 2026. A defesa também diz que as condenações não podem ser somadas para aumentar o prazo.
O advogado Francisco Emerenciano afirma que a candidatura foi registrada de forma legal e que a questão é como calcular o prazo.
Próximos passos
Arruda tem sete dias para apresentar sua defesa. Depois, a Justiça Eleitoral vai decidir se mantém ou não a candidatura.
Essa não é a primeira vez que Arruda enfrenta esse problema. Em 2022, ele também teve a candidatura contestada, mas conseguiu se eleger deputado federal.
O Ministério Público Eleitoral atua em casos de registro de candidatura e inelegibilidade.
A decisão final pode definir o futuro da candidatura de Arruda ao GDF.
O caso ainda pode ter novos capítulos, pois a defesa pode recorrer às instâncias superiores.
