Professor da FGV explica como funciona a divisão de poderes entre União, estados e municípios, e como isso afeta as eleições de 2026.

Quando falamos de saúde e segurança pública, surge a dúvida: quem é o responsável, o presidente ou o governador

No Brasil, os governadores e prefeitos têm autonomia em relação ao presidente. Cada um tem suas próprias funções, que não podem ser invadidas pelo governo federal", explica Cláudio Couto, cientista político e professor da FGV.

• Presidente não manda em governador: cada um tem suas responsabilidades.
• Na pandemia: o STF confirmou que estados e municípios podem tomar decisões próprias.
• Eleicões 2026: milhões de brasileiros vão escolher presidente, governador, senadores e deputados.
• Senado: renova 54 das 81 vagas, e cada eleitor vota em dois senadores.
• Mandatos: senadores ficam 8 anos no cargo, deputados, 4 anos.

Um exemplo disso aconteceu na pandemia, quando o então presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que mudava as regras de enfrentamento à covid-19. Isso gerou uma briga sobre quem tinha o poder de decidir.

O partido PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo que isso feria a autonomia dos estados e municípios. O STF decidiu, por unanimidade, que estados, Distrito Federal e municípios podem tomar suas próprias medidas de combate à pandemia.

Não dá para um governo ser responsável por tudo, principalmente o que é função de outro governo", resume Couto.

Essa dúvida aumenta com a aproximação das Eleições 2026, que acontecem em 4 de outubro. Mais de 158 milhões de brasileiros vão votar para escolher presidente, governador, senadores, deputados federais e estaduais. Entender o papel de cada cargo facilita na hora de cobrar.

Não adianta cobrar do presidente o policiamento nas ruas, isso é função do governador", diz Couto. No Brasil, a polícia militar é quem faz esse trabalho. "É responsabilidade do estado, o governo federal não tem nada a ver com isso".

Mas a União também tem funções na segurança, como comandar a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, e criar políticas nacionais de segurança.

Na saúde, a responsabilidade é dividida. Os estados cuidam de serviços de média e alta complexidade, e os municípios também oferecem atendimento. "Sempre é uma política implementada pelo estado e pelo município", explica Couto.

O que esperar das eleições 2026

A divisão de poderes não é só no Executivo. No Legislativo, existe uma regra pouco conhecida sobre a renovação do Senado.

Diferente da Câmara dos Deputados, que é renovada a cada 4 anos, o Senado não troca todos os senadores de uma vez. Em 2026, serão renovadas 54 das 81 cadeiras, ou seja, dois terços. Isso quer dizer que cada eleitor vai votar em dois senadores, e os dois mais votados do estado são eleitos.

No Brasil, cada estado tem três senadores com mandato de 8 anos. A regra é que numa eleição se elege um senador e na próxima se elegem dois, todos com 8 anos de mandato", explica o professor.

Segundo Couto, isso evita que o Senado perca a memória institucional. "O Senado é um balizador, com mais memória, porque os deputados mudam a cada 4 anos".

Ele lembra que os senadores são, em geral, políticos mais experientes e conhecidos, como ex-governadores, ex-prefeitos de capitais e ex-ministros.

O real poder do Senado

Entre as funções do senador estão criar leis, fiscalizar o Executivo e representar o estado. Ele também analisa e vota a escolha de autoridades feitas pelo presidente, como ministros do STF e dirigentes do Banco Central.

O Senado também pode processar e julgar autoridades em crimes de responsabilidade e autorizar empréstimos externos para estados, municípios e União.