Relator Omar Aziz articula regime de urgência para aprovar PEC que reduz jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso aos trabalhadores brasileiros.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), responsável por analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da carga horária máxima para 40 horas semanais no Brasil, declarou nesta terça-feira (1º) que espera uma ampla vitória do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para garantir a rapidez do processo, Aziz anunciou que irá apresentar um pedido especial. O objetivo é eliminar as pausas obrigatórias entre as etapas de votação (interstícios), permitindo que a matéria seja julgada em regime de urgência, possibilitando a decisão final no plenário do Senado em uma única semana.

• A proposta visa garantir o direito a dois dias de folga por semana remunerada para o trabalhador.
• A redução da jornada acontece em etapas, começando por 42 horas e caindo para 40 em um ano.
• O salário do funcionário não poderá sofrer cortes devido à diminuição do tempo de trabalho.
• Um dos dias de descanso será, preferencialmente, aos domingos, valorizando o convívio familiar.
• A medida impacta cerca de 37 milhões de pessoas, com foco especial nas mulheres que lidam com a dupla jornada.

Uma sessão da CCJ está agendada para esta quarta-feira (2). A votação deve ocorrer como segundo item da pauta, logo após a deliberação sobre outra proposta relacionada à segurança pública. A estratégia de aceleração foi discutida com lideranças do governo no Senado e na Câmara, além do presidente da comissão. No entanto, até o momento, não há garantia formal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de que o assunto será levado ao plenário.

A PEC da Empatia e o impacto para famílias

O relator ressaltou a importância social da mudança, chamando-a de "PEC da empatia". Segundo ele, a decisão afeta diretamente milhões de brasileiros, com destaque para praticamente 20 milhões de mulheres. Muitas delas chefiam famílias solo e precisam conciliar a carreira com o cuidado dos filhos. A expectativa é que a redução da jornada ofereça mais equilíbrio entre a vida pessoal e profissional.

Resposta da oposição e resistência dos empresários

Apesar de reuniões realizadas recentemente com representantes de setores como comércio, serviços, educação e comunicação, Aziz reiterou que não alterará o relatório aprovado na Câmara dos Deputados. A intenção é evitar que o texto volte para análise da outra casa legislativa, o que atrasaria a implementação da norma. Para ele, a oposição tem o direito democrático de usar manobras de obstrução, mas isso não impedirá a tramitação. Setores com jornadas específicas ainda poderão ter regras próprias em projetos futuros.

Como será aprovada a nova regra

A aprovação de uma emenda à Constituição é um dos processos mais rígidos do Parlamento. O projeto só pode entrar em vigor se obtiver o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o que significa que precisam ser registrados, no mínimo, 49 votos favoráveis. Essa contagem deve acontecer em duas rodadas distintas de discussões e votações no plenário, garantindo que a maioria qualificada realmente concorde com a mudança na lei maior do país.