Ministro do STF mandou trazer processos sigilosos contra ex-presidente para análise de pedido de anulação da investigação da polícia.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que a secretaria do tribunal envie ao seu gabinete os processos sigilosos que estão em andamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão de Fux foi tomada no contexto de uma ação do Partido Progressistas (PP) que questiona a legalidade da operação policial iniciada contra o ex-presidente. O partido pede que a investigação seja anulada por supostos erros de procedimento.

• Fux mandou buscar todos os volumes e anexos dos inquéritos sigilosos contra Bolsonaro.
• O pedido de anulação foi feito pelo Partido Progressistas (PP).
• A operação alvo da ação é a Tempus Veritatis, de 2024.
• A investigação levou à condenação de Bolsonaro por trama golpista.
• O advogado de Bolsonaro alega falta de manifestação da Procuradoria-Geral da República.

Detalhes da Decisão do STF

Conforme a decisão, a secretária judiciária deverá encaminhar todos os volumes, anexos, apensos e mídias que envolvem os inquéritos das Fake News e milicias digitais, além da investigação sobre a trama golpista. A medida visa garantir que Fux tenha acesso total ao material para análise.

A medida foi determinada em uma ação na qual o Partido Progressistas (PP) pede a anulação da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2024, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Contexto da Investigação Policial

A operação iniciou as investigações que terminaram com a condenação de Bolsonaro e seus aliados no processo da trama golpista. O objetivo da ação judicial é declarar nula a investigação desde o início.

A petição do partido foi assinada por advogados de Bolsonaro e sustenta, entre outros argumentos, que Moraes determinou as buscas e apreensões somente a partir de um pedido da PF, sem a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo os advogados, essa falta de aval da PGR invalida os atos processuais.

A petição do PP chegou ao Supremo em abril de 2024 e estava parada. Com a decisão de Fux, o caso volta a movimentação.

Após receber os processos solicitados, Fux vai analisar o pedido de anulação.