O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima quarta-feira, 14, a votação da PEC que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso por semana, mantendo o salário atual. A proposta foi aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1).

A PEC 221, de 2019, prevê descanso remunerado de 2 dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses. Ao agendar a votação, Alcolumbre disse que cumpre, portanto, o compromisso de colocar a proposta na pauta com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental.

• A proposta reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, mantendo o salário integral.
• O trabalhador passará a ter direito a dois dias consecutivos de descanso remunerado por semana.
• A mudança entrará em vigor gradualmente, com uma transição de 14 meses após a promulgação.
• A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.
• A votação no Senado é o passo seguinte para a aprovação definitiva da nova lei trabalhista.

Aprovada na Câmara

A PEC pelo fim da escala 6x1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano e foi encaminhada ao Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, a matéria precisa ser aprovada nas duas Casas legislativas, em dois turnos em cada uma. Caso os senadores façam mudanças na proposta, o texto terá que ser apreciado novamente pelos deputados.

No Senado, a base do governo na Casa tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre manteve o texto parado. Apenas em agosto encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6x1, mas Alcolumbre não levou o tema ao plenário. E afirmou que a votação aconteceria após as eleições.

O que prevê a proposta

- Obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana;

- Redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial;

- Jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5x2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho;

- Implementação da nova escala terá uma transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada;

- 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5x2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais;

- 12 meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.